DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 2025.10.16.01-SEPLAN. CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADA : TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA, CNPJ Nº 11.468.681/0001-33. VALOR DO CONTRATO: O custo estimado total da contratação é um percentual de 20% (vinte por cento) do valor estimado a ser recuperado, conforme custos unitários apostos, o valor estimado a ser recuperado é de aproximadamente R$ 4.410.597,76 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo um valor de R$ 882.119,55 (oitocentos e oitenta e dois mil, cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), referentes ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor estimado. FUNDAMENTO LEGAL : Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.07.01-INEX. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTOS DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES E REALIZAR RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O PERÍODO NÃO PRESCRITO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. PRAZO : 12 (doze) meses . ORIGEM DOS RECURSOS : dotação nº 04.01.04.123.0002.2.013/Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. DATA : Ibicuitinga-CE, 16 de outubro de 2025. Signatários: CONTRATANTE: IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO – Secretário de Planejamento e Finanças; CONTRATADO: TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA – Magnus Brugnara, Representante Legal.
Ibicuitinga-CE, 16 de outubro de 2025.
IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 951E0C4E
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 459/2025
Portaria Nº 459/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/10/2025, acompanhada do Servidor Sr. Ronaldo Silva Lima , com a finalidade de buscarem parcerias para a realização da Festa das Crianças 2025 no município de Icapuí, junto ao Presidente da Associação Cultural, Esportiva e Social Filhos do Sertão – ACESFS, Sr. Paulo Henrique Sampaio Lemos.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Finanças
Icapuí – Ceará, 13 de outubro de 2025.
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador: 1B47A130
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 458/2025
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 240FC556
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 460/2025
Portaria Nº 460/2025
Portaria Nº 458/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/10/2025, com a finalidade de tratar da solicitação de cursos na área da estética para os moradores da comunidade de Belém no Município de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de outubro de 2025.
Art. 1º Conceder ao Servidor Sr. Ronaldo Silva Lima , 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/10/2025, acompanhando a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, com a finalidade de buscarem parcerias para a realização da Festa das Crianças 2025 no município de Icapuí, junto ao Presidente da Associação Cultural, Esportiva e Social Filhos do Sertão – ACESFS, Sr. Paulo Henrique Sampaio Lemos.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de outubro de 2025.
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