DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 2FC20B17
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 461/2025
RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.
Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: 7B40DDF3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 761/2025
Portaria Nº 461/2025
PORTARIA Nº 761/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 22 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 23 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Eurivan de Paula , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/10/2025, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados a Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto ao Gerente de Operações – GEOPE/CE, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/CE, Sr. José Afonso Cavalcante.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) ÉDER SÉRGIO REBOUÇAS DE MOURA, para exercer o cargo efetivo de MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRA, criado pela Lei Complementar n° 111/2022 de 09 de junho de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 200 horas mensais.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 20 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 13 de outubro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: DA71C5B9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20257009. DISPENSA ELETRÔNICA N° 01.10.06.2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 20257009. Dispensa Eletrônica n° 01.10.06.2025. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: COSTA & AMARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na cidade de Ibiapina, Estado do Ceará, à Rua Pe. Ibiapina, n° 70, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF n° 21.944.352/0001-75, representada pelo Dr. Wilton Amaro Lima. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.666,65 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Raimundo Ivã da Silva e Souza / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Wilton Amaro Lima. DURAÇÃO DO CONTRATO: Até 31.12.2025 e sua eficácia darse-á a partir da data de sua publicação, por extrato do contrato, nos termos do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de outubro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 1A1DBA4C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 764/2025
PORTARIA Nº 764/2025
RETIFICA O TERMO DE POSSE DO SERVIDOR PAULO OSSIAN FIGUEIREDO BRITO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a data constante no Termo de Posse do servidor Paulo Ossian Figueiredo Brito.
Onde se lê:
―(...) Icapuí-CE, 20 de maio de 2022.‖
Leia-se:
―(...) Icapuí-CE, 01 de junho de 2022.‖
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 21 de outubro de 2025.
Icapuí - CE, 17 de outubro de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45