DOMCE 22/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3826

Art. 2º A presente suspensão se fundamenta na absoluta necessidade de serviço, nos termos do Art. 79 e Art. 82 da Lei Municipal nº 1.126/2000.

Art. 3º As férias suspensas serão usufruídas em período a ser oportunamente reagendado, de acordo com o interesse da Administração Pública e a conveniência da servidora.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE , em 14 de OUTUBRO de 2025.

FRANCISCO MAXSUEL OLIVEIRA MASCENA Secretário de Esporte e Juventude - SEJUV Portaria N° 0201K/2025 GAB

ANEXO ÚNICO

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE , em 21 de Outubro de 2025.

WILAMES FREIRE BEZERRA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Tony Romario Nogueira de Brito Código Identificador: F7297BA4

PORTARIA Nº1410– B/2025 – SEJUV

Publicado por: Maria Andreia de Sousa Martins Código Identificador: D60CC094

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 1208-A/2025

O SECRETARIO DE ESPORTE E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, correspondente ao período de 01/09/2025 À 28/09/2025, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, em 12 de SETEMBRO de 2025.

FRANCISCO MAXSUEL OLIVEIRA MASCENA

Secretário de Esporte e Juventude - SEJUV Portaria N° 0201K/2025 GAB

ANEXO UNICO

PORTARIA Nº 1208-A/2025 – SEJUV

Publicado por: Maria Andreia de Sousa Martins Código Identificador: 02C8520F

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 1410-B/2025

O SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei Nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE :

CONCEDER, aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, o ADICIONAL NOTURNO , correspondente a 105 (CENTO E CINCO) HORAS realizadas no mês de OUTUBRO de 2025 , com esteio que dispõe o Art. 77 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.10.02-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica BLL COMRAS: https://bllcompras.com/, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.10.10.02-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 10 de novembro de 2025 , a partir das 09:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 21 de outubro de 2025 , às 15:00 horas , encerrando-se no dia 10 de novembro de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/, e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ . Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda/CE, 20 de outubro de 2025.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA - Pregoeira Oficial do Município

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 3E050771

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECISÃO ADMINISTRATIVA

A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições, considerando que o candidato JULIO CESAR ARAUJO MOREIRA , inscrição 1004158, Cargo ACS-01, entregou documentação de comprovação de residência em desconformidade com as regras do ―Edital de Convocação Para Comprovar Residência do Cargo de Agente Comunitário de Saúde‖, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/05/2025, especialmente em desconformidade como o item 4, subitem 4.2 e 4.2.1 do referido edital, na forma do Art. 6º, inc. I, da Lei Federal nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006:

―DA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA

4. A comprovação pelo candidato de que reside na área de abrangência da unidade básica de saúde em que se candidatou deverá ser igual ou anterior a 03 de dezembro de 2024 , (data da publicação do edital de abertura do certame), a ser realizada da seguinte forma:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63