DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2025 - SEPLAN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA E USO DE SISTEMA INFORMATIZADO ELETRÔNICO , COMPREENDENDO OS SISTEMAS DE: LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS, ALMOXARIFADO, SISTEMA INFORMATIZADO À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), COM IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :0401 04.122.0402. 2.003 .0000 - FUNCIONAMENTO DA SEPLAN, no elemento de despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação, subelemento de despesa: 3.3.90.40.11 –Locação de Software, Fonte de Recursos: 1500000000 , consignado no orçamento municipal de 2025. EMPRESA: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA , com sede à Rua Lauro Maia, 1120, Bairro Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.288.268/0001-04, representada por RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO , portador CPF nº. 060.404.797-52. VALOR: R$ 123.700,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES - SECRETÁRIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO. ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO-REPRESENTANTE LEGALAUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 4A4A2261

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO ART. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL ANTONIO CARDOSO DE LIMA, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, INSCRITO NO CPF Nº 172..3-04,*

PORTARIA Nº 02131025/2025

Dispõe sobre concessão de afastamento em razão de óbito da genitora de servidor público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO ao servidor municipal ANTONIO CARDOSO DE LIMA , Assessor Administrativo, inscrito no CPF nº 172..*3-04, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por 05 (cinco) dias úteis** em razão do falecimento de sua genitora, nos termos do quanto disposto no art. 99, III da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor aos 10 de outubro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 9F29ED36

GABINETE DO PREFEITO

ART. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. LUANA MARIA DA CRUZ, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF N° 013..3-42*

PORTARIA Nº 02071025/2025

Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. LUANA MARIA DA CRUZ, brasileira, inscrita no CPF n° 013..*3-42, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias** , em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos aos 06 de outubro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 327ACBCF

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.10.21.2. (Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 5/2023 (Processo n.º 23034.036823/2023-86), originária do Pregão Eletrônico n.º 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE). Objeto: Contratação para o fornecimento de ônibus rurais escolares, do tipo ORE 1, padrão FNDE, para o transporte escolar diário de estudantes da Rede Pública de Ensino do Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Detentora do Registro : A empresa VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10, totalizando o valor de R$ 872.533,60 (oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, § único, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e a Lei Federal n.º 14.770/2023 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação e Autorização: 22 de outubro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7FF79E73

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2025.

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