DOMCE 23/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3827

CONTRATANTE : RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. Mombaça-Ceará, 15 de outubro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 207D49D6

CONSIDERANDO a necessidade de reposição do quadro de pessoal efetivo decorrente de vacâncias; e CONSIDERANDO o Decreto n. 524/2024, de 27 de dezembro de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital n. 002/2024, de 02 de agosto de 2024.

RESOLVE:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 20102501SME

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 20102501SME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20250122/0004-44. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003-2025DIVE-PE. CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com sede na Rua Dr. José Carneiro, S/N, Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.783/0001-61 neste ato representada pela Srª. HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Francisco Vieira Cavalcante, Nº 315, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca - CE, Carteira de Identidade nº 7165 MTPS/CE e CPF nº 703.404.393-00. CONTRATADA : SAMPLA COMERCIO E SERVICOS , inscrita no CNPJ/MF Nº 40.219.546/0001-52, sediada na Rua José da Franca Cabral, 817, Loja 8a, Boa Vista / Castelão, Fortaleza / CE - CEP: 60.867-580, neste ato representado pelo Sr. VANILDO SIQUEIRA PEREIRA , brasileiro, empresário, CNH nº 04490701341 DETRAN/CE e CPF Nº 801.120.303-78. OBJETO : SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL : R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA : Da data da assinatura do contrato até dia 31 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0016.2.032 – Funcionamento da Rede Pública do Ensino Fundamental, no Elemento e Subelemento de despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de bens imóveis. Fonte de Recursos: Transf. do FUNDEB - Comple. UNIÂO – VAAF. Mombaça/CE, 20 de outubro de 2025.

CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Os candidatos constantes do Anexo I deste Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública específica ou particular específica com firma reconhecida em cartório, ao SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, localizado na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, número 81, Centro, Mombaça, Ceará, CEP: 63.610-000, no período de 11/11/2025 (terça-feira) a 12/11/2025 (quarta-feira), no horário de 9h as 12h e de 14h as 16h , para entrega dos documentos relacionados no Anexo II.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação. O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação.

DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

2.1. Os candidatos deverão comparecer à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA IRACEMA – FRANCISCO MARTINS SOBRINHO, situada na Avenida Antonio Jaime Benevides Filho, sem número, Iracema, Mombaça, Ceará, CEP 63.610-000, no dia 18/11/2025 (terça-feira), no horário de 8h as 12h e de 14h as 17h , munidos dos exames de saúde admissionais listados no Anexo III, para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Mombaça, sob pena de perda do direito à nomeação. 2.2 Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

2.3. Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital.

2.4. Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: B0CB5884

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 005/2025 CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, RELACIONADOS NO ANEXO I DESTE EDITAL, REGIDO PELO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 0002/2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOMBAÇA-CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 838/2024, alterada pela Lei Complementar nº 839/2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Mombaça;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços públicos municipais;

Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens I e II, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pelo Chefe do Executivo, em data a ser definida .

Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato.

Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não comparecerem à solenidade de posse.

No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Municipal n. 378/1998.

DA PUBLICAÇÃO

Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico www.mombaca.ce.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mombaça.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao concurso público.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Integram este Edital os seguintes anexos:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58