DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.21.02 – PMI - SME.

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria de Educação – SME, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação CE-2025.09.02.01-PMISME , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.611.868/0001-28, através de seu representante legal ELIZEU BASTOS LIRA (Sócio/Administrador). FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. OBJETO : Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de escola em tempo integral, Escola de Ensino Fundamental Francisco das Graças Alves Berto/João Paulo, Iguatu/CE - FNDE - escola 13 salas, referente ao termo de compromisso Termo de Compromisso nº 957742/2024/FNDE/CAIXA - Operação nº 1093179-68 – Programa: Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em anexo do Edital, parte integrante e complementar deste contrato, independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$ 10.487.784,59 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : 36 (trinta e seis) meses . DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 0901.12.361.0017.1.010 e o Elemento de Despesa: nº 4.4.90.51.00 . Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares.

IGUATU-CE, 21 de outubro de 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: C7CECED7

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2715/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei nº. 2.659, de 28 de março de 2019,

CONSIDERANDO a decisão judicial do processo nº 000525381.2019.8.06.0091 que determinou a redução da carga horária da servidora AURINEZIA BRAGA DA SILVA, para fins de acompanhamento do tratamento de seu filho, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme laudos e relatórios médicos constantes nos autos do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1º – REDUZIR a jornada de trabalho da servidora AURINEZIA BRAGA DA SILVA, inscrita no CPF nº 760.171.093-91, RG nº 95002563203, matrícula nº 20724, ocupante do cargo efetivo de Agente Fisc. Trânsito e Transporte, lotada na Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN, em 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária semanal, que é de 36 (trinta e seis) horas, passando a exercer jornada de 27 (vinte e sete) horas semanais, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 2º – A redução de jornada tem como finalidade possibilitar o acompanhamento do filho Maximus Silva Alves, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0), conforme reconhecido judicialmente, permanecendo vigente enquanto perdurar a necessidade terapêutica, ou até ulterior deliberação judicial.

Art.3° - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de publicação da portaria.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 9A0D7B4C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2716/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o(a) senhor(a) JOSEFA DE OLIVEIRA ARAUJO BARBOSA, inscrito(a) no CPF Nº: 855.863.743-15 matrícula Nº: 77458 do cargo de provimento em comissão de Chefe do Núcleo de Projetos – código CNI–3, com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SEDA.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A87800E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB. E DES. INDUSTRIAL AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2025.10.23.1

Aviso de Licitação . O Município de Ipaumirim/CE, torna público que realizará na plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.licitacaoipaumirimce.com.br, o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2025.10.23.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em diversas ruas no Distrito Felizardo no município de Ipaumirim/CE. Abertura: 11 de novembro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 27 de outubro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br.

Ipaumirim/CE, 23 de outubro de 2025.

HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO - Agente de Contratação.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 92619190

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37