DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.10.23.01 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA/COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE . Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio de proposta: 29 de outubro de 2025 até as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas para o Email: [email protected] . Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor de licitações da Prefeitura Situada na Rua Dr. José Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs.

Missão Velha/CE, 23 de outubro de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO – Secretária de Educação.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 1F93EA8C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 01102402SDS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE Nº 01102402SDS

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01102402SDS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento enumeradas no artigo 137 da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores, bem como no parecer do Procurador jurídico do Município. OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato acima descrito, da Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Olímpio Vieira, Nº 65, Bairro António Soares, Mombaça – CE, destinado a residência Social para a família em estado de vulnerabilidade Social (ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIO EVENTUAL), de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça – CE, conforme Relatório Social, apresentado pelo Assistente Social Lucas Rafael Cândido Lima , o mesmo ressaltou que a família superou a vulnerabilidade social, e que o prazo concedido chegou ao final da vigência, sendo assim não existe nenhuma necessidade de manter o referido Contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE : RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social .

Mombaça-Ceará, 15 de outubro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 6D572877

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 14042502SME

quarenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) ficando assim um acréscimo de R$ 365.483,04 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta três reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se a vigência original do contrato prorrogável conforme a legislação aplicável.

Mombaça/CE, 23 de outubro de 2025.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2082DD47

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 20251003 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MÃOS QUE ALFABETIZAM”, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 861/2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas,

CONSIDERANDO que a alfabetização na idade certa constitui um direito fundamental de toda criança, devendo ser assegurada mediante ações integradas de formação, monitoramento, avaliação e desenvolvimento de materiais pedagógicos de qualidade;

CONSIDERANDO a instituição do Programa “MÃOS QUE ALFABETIZAM” no âmbito do Município de Mombaça, como estratégia de fortalecimento das práticas de alfabetização e de apoio técnico-pedagógico às escolas da rede pública municipal;

CONSIDERANDO que, desde 01 de setembro de 2025, os(as) profissionais abaixo designados(as) vêm desenvolvendo ações voltadas à implementação e fortalecimento das políticas municipais de alfabetização, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, por meio desta Portaria, a atuação dos referidos profissionais, garantindo respaldo legal às atividades já iniciadas no âmbito do Programa;

CONSIDERANDO a necessidade de designar profissionais com experiência e competência técnica para atuarem nas modalidades de desenvolvimento de material didático, monitoramento e avaliação, e articulação territorial, de forma a garantir o alcance dos objetivos e metas do Programa;

CONSIDERANDO a designação da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça – SEDUC, que selecionou os profissionais conforme critérios pedagógicos e administrativos pertinentes;

CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à aprendizagem e à equidade educacional;

RESOLVE :

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14042502SME. CONTRATANTE: Município de Mombaça/CE. CONTRATADA: FRANCISCO E BESERRA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.239.695/0001-79. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE ENSINO, (REFORMA DA ESCOLA ROBERTO SÁ) DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE. ADITIVO: Acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, D, da Lei nº 14.133/2021. VALOR DO TOTAL: Valor global atualmente em R$ 780.753,18 (setecentos e oitenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). Agora, com a inclusão de novos serviços, o valor mensal é ajustado para R$ 1.146.236,22 (um milhão, cento e

Art. 1°. Designar os(as) profissionais abaixo relacionados(as) para atuarem no Programa MÃOS QUE ALFABETIZAM, conforme a modalidade de atuação, quantidade de vagas e valores correspondentes, de acordo com a designação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC:

I – FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES:

a) Patricia Kercia Ferreira Pontes Correia

b) Cristiana Maria Pereira de Souza

II – DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO:

a) Maria Annyele Aires De Morais

b) Elisregina Mota de Araujo Silva

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