DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós), que trata da exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo mediante pedido formal do interessado;

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo servidor ANTONIO JORGE ANDRADE , devidamente protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos; RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR o Sr. ANTONIO JORGE ANDRADE , inscrito no CPF nº 822.913.903-25, do cargo efetivo de Agente Administrativo , lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Orós, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997.

Parágrafo Único. Fica o cargo declarado vago , na forma do artigo 35, inciso I, da Lei Municipal nº 009/1997.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 07041BE2

LICITAÇÃO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N. 2025.10.23.01PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2025.10.23.01. O MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DASEMPRESAS INTERESSADAS PARTICIPAR DA CONCORRENCIA

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N. 2025.10.23.01PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2025.10.23.01. O Município de ORÓS/CE, através da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2025.10.23.01 cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir do dia 24 de outubro de 2025. Os documentos deverão ser entregues diretamente no setor de licitação da Prefeitura Municipal de ORÓS/CE, endereço Praça Anastácio Maia, n° 40 - Centro - ORÓS – Ceará - CEP: 63.520-000, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: www.bll.org.br. Informações adicionais, dúvidas e

pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 9728EA1F

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE CONTRATUAL Nº 2021.12.07.02, RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS N° 2021.12.07.02

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE , do município de Orós - CE torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO DE QUANTIDADE Contratual nº 2021.12.07.02, resultante do TOMADA DE PREÇOS n° 2021.12.07.02 :

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS – CE, CONFORME ANEXO I.

O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 7.936,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) , gerando uma repercussão percentual na ordem de 24,80% (vinte e quatro inteiros e oitenta centésimos por cento) no valor do contrato.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2025.

CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA

ASSINA PELO CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA.

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.

Orós-CE, 15 de outubro de 2025.

FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educacao, Esporte e Juventude

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 6A9DE6A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROCESSO Nº 00006.20250822/0001-42

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025-DL

EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2025-DL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00006.20250822/0001-42. DISPENSA ELETRÔNICA N.º 013/2025-DL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de arquitetura e engenharia de reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Mateus Sobrinho, junto à Secretaria de Educação do município de Palhano, Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021. VENCEDOR: ARRAIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ n.º 55.460.431/0001-22, valor total R$ 48.000,00. AUTORIZAÇÃO: 03/10/2025. Adjudicação/Homologação: 03/10/2025.

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