DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de Servidor em Estágio Probatório.

NOME: VANDERCLEI LOIOLA BERTOLDO . MATRÍCULA: N° 00927112 . DATA DE NASCIMENTO: 25/03/1979. CARGO: ATENDENTE . ADMISSÃO: 12/08/2020 .

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 20 (vigésimo) dia do mês de Outubro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 4BBCCCBB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 20.10.003/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 20.10.003/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de Servidor em Estágio Probatório.

NOME: LUTIANO DIOGO BEZERRA . MATRÍCULA: N° 00921467 . DATA DE NASCIMENTO: 15/10/1981. CARGO: GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL . ADMISSÃO: 07/06/2022 .

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 20 (vigésimo) dia do mês de Outubro de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

CONSIDERANDO o Ofício nº 23.10.001/2025 – GAB/SME, da Secretaria Municipal e Educação, no qual solicita a instauração de Processo Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar conduta de servidor;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) FRANCISCO RICARDO CAMPOS OLIVEIRA , prestador de serviços no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BÁSICA , matrícula nº 00930561 , admitido(a) em 09/06/2025 , vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar conduta de servidor associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 140, inciso V, bem como outros que surgirem no decorrer do processo e com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.072/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 23 de Outubro de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 20B7E3E4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO ARTISTAS LOCAIS 12.002/2025

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 16892891

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 23.10.001/2025

PORTARIA Nº 23.10.001/2025

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

A sessão de análise ocorreu em 22 de julho de 2025, às 08h30min, na sede da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos, localizada na Rua Tabelião Enéas, n° 649, Bairro Centro, Quixadá, Ceará, CEP: 63.900-169. Após a abertura e análise dos envelopes, verificou-se que a documentação apresentada pelos seguintes artistas estava de acordo com as exigências do Edital: Credenciados como ATRAÇÃO MUSICAL LOCAL: JOSE WELLINGTON VIEIRA GOMES JUNIOR - CPF n° 048.840.583-13 (JUNIOR GOMES E BANDA) O artista mencionados foram considerados habilitados e credenciados conforme o Anexo do processo, estando aptos para serem contratados para a execução do objeto, conforme necessidade da Administração Municipal

Quixadá/CE, 21 de Outubro de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: F0F1DFAE

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