DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2310001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público, conforme dispõe o artigo 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na adoção de medidas que proporcionem melhor planejamento das atividades municipais, sem prejuízo aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO que a transferência do feriado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) possibilita melhor aproveitamento das atividades administrativas e otimização do expediente público,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Salitre/CE.

Art. 2º Ficam excetuados do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, cujas atividades não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos secretários o planejamento das escalas de trabalho para garantir a continuidade dos serviços. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, aos 23 dias do mês de outubro de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 9EBBBF98

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº09.10.2025.01-PE , UASG: 981543. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CAPRELSA, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE ,tipo menor preço Global Por Lote . Início da entrega das propostas: a partir do dia 24/10/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 06/11/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected].

Santana do Cariri/Ce, 23 de outubro de 2025.

LUCAS JUSTINO CAETANO- Pregoeiro.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 44232306

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº10.10.2025.01-SRPE , UASG: 981543 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOP, NOTEBOOK, IMPRESSORAS) INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, tipo menor preço Global . Início da entrega das propostas: a partir do dia 24/10/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 10/11/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected].

Santana do Cariri/Ce, 23 de outubro de 2025.

LUCAS JUSTINO CAETANO- Pregoeiro.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 2045B977

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 23.10.01/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA PREVISAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , que o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução de contratos públicos garantem uma melhor execução dos mesmos e atendimento ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o (a) servidor (a) público LUCAS LEVIR DO VALE, inscrito no CPF nº. 077.319.453-32, portador da matrícula nº. 283, ocupante do cargo de Diretor de Benefícios, lotado na PREVISAN – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri, para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR dos Contratos firmados no âmbito da PREVISAN, abaixo descritos:

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