DOMCE 24/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3828

A eficácia deste Termo fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICÍPIO, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabuleiro do Norte para dirimir quaisquer questões resultantes da execução deste Termo. Fica também estipulada a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa com a participação da Procuradoria Geral do Município.

E, por estarem de acordo com as Cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente Termo de Fomento em 03 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Tabuleiro do Norte, 21 de outubro de 2025.

LEIDIANE MOREIRA DA SILVA Presidente do Instituto Brotar

REGINALDO FERREIRA DE LIMA

Secretário de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos Portaria Nº 219/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 20BD0307

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º ADITIVO DE REPLANILHAMENTO AO CONTRATO Nº 2023.06.30-0001, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº. 30.03.01/2023 – SEMEB, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO EDUCATIVO COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA : CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº. 22.575.652/0001-97 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Nº. 8.666 e alterações posteriores. VALOR: R$ 20.731,25 (Vinte Mil Setecentos e Trinta Um Reais e Vinte Cinco Centavos) DATA DO ADITIVO: 04 DE AGOSTO DE 2025 ASSINA PELA CONTRATADA: RONALDO GUIMARAES MALVEIRA ASSINA PELA CONTRATANTE: Clezinaldo Saraiva de Almeida

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 3718BB94

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.008/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital Nº 09/2025, de 23 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ANTÔNIO JÚNIOR DE OLIVEIRA DA COSTA , Coordenador de Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, Mat. 7599; MARTA CÉLIA RODRIGUES , Diretora de Unidade Socioassistencial – CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, Mat. 7789, e FRANCISCA FLÁVIA DE OLIVEIRA , Coordenadora de Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, Mat. 7600, para sob a presidência do primeiro, conduzirem o processo seletivo simplificado do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, destinado a suprir

carências junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Tabuleiro do Norte-Ceará.

Art. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais, nos dias destinados a realização do certame e demais momentos necessários.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de outubro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 9CD9D4ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO –CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.10.23.2

Aviso de Licitação –Concorrência Eletrônica n° 2025.10.23.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.10.23.2, cujo objeto é a a contratação de empresa especializada para execução da recomposição de pavimentações no Distrito Vila Nova em Tarrafas/CE, conforme anexos, partes integrantes deste edital., conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de Novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Tarrafas/Ceará, 23 de outubro de 2025.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA –

Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 98C9B12E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.23.1

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2025.10.23.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.10.23.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de veículo 0KM de 7 lugares, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de Novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected].

Tarrafas/Ceará, 23 de outubro de 2025.

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