Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/10/2025 · pág. 8

DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 003/2025, destinado à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às demandas do Município de Altaneira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 23D5673B

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO PORTARIA N° 1126/2025 - SEINFRA

PUBLIQUE-SE

Paço da prefeitura de Altaneira - CE, em 24 de outubro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: D7ED9905

NOMEAR o(a) Sr(a). EMANUEL BATISTA DE MEDEIROS no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 505/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, a pedido , a servidora CICERA ANGELA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Zelador, matrícula nº 307, anteriormente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A nova lotação produzirá efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). EMANUEL BATISTA DE MEDEIROS , portador(a) do CPF n° XXX . 414.533-XX , para exercer o cargo de ASSISTENTE DE GESTÃO , símbolo EXE 13 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO , criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de Janeiro de 2017 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 24 de outubro de 2025.

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 1ABF09D1

ESTADO DO CEARÁ

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 5C5D0C86

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 20240374

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 20240374, cujo objeto era a contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção de palco fixo coberto e pavimentação em piso industrial na praça de eventos em frente à arena coliseu, de responsabilidade da secretaria de obras, infraestrutura, recursos hídricos, energia e saneamento, deste município, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART. Contratada: ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.077.025/0001-81. Fundamento Legal: art. 138, I e § 1º, e o art. 137, I e II. Motivo: decorre da paralização da obra e mesmo após notificação, e resposta da empresa se comprometendo em retomar a obra, a mesma não cumpriu. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatário: Gilca Maria Machado Bezerra - Secretária De Obras, Infraestrutura, Recursos Hídricos, Energia E Saneamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 627/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 501, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Roseno Filho, no uso das suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte LEI :

Art. 1°. A Lei n° 501, de 14 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – O artigo 5° passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 5° .........................................................

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Adjunta; Departamento de Almoxarifado; Coordenadoria de Vigilância em Saúde; Coordenadoria de Saúde Mental; Coordenadoria de Saúde Bucal; Coordenadoria da Atenção Primária; Departamento da Atenção Básica; Coordenadoria de Imunização;