DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

RESPECTIVAS FUNÇÕES NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Catiane Landim Saraiva , Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º CRIAR a Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado Emergencial da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, e DESIGNAR os servidores abaixo declinados para exercerem as suas respectivas funções conforme disposto adiante:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 29 de setembro de 2025.

CATIANE LANDIM SARAIVA

Secretária Municipal de Saúde de Barbalha/CE

Publicada no Átrio Municipal de Barbalha em 29 de setembro de 2025.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: D403FF55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.17-4

Extrato do Contrato nº 2025.10.17-4, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 2025.09.22.3. Objeto: Contratação de Show Artístico/Cultural com Desejo de Menina, a se realizar durante os eventos das Festas de 74 anos de Emancipação Política do Município de Barro/CE. Contratante: Júlio Cezar Albuquerque Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Dotações Orçamentárias: 19.01 – 13.392.0036.2.093.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratada: MEL SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.543.593/0001- 78, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Alberto Salomão Cavalcanti Simões. Valor Global do Contrato: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses. Barro – CE, 17 de Outubro de 2025.

JÚLIO CEZAR ALBUQUERQUE ARAÚJO -

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 9360A6EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250926/0001-86 – O(A) SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202510140001, RESULTANTE(S) DO(A) INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2025.10.06.01; UNIDADE

ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA MATHEUS & KAUAN PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA APRESENTAR-SE NO ―FESTEJA BOA VIAGEM 2025‖ EM ALUSÃO AO 161° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.13.392.0010.2.095. ELEMENTO DE DESPESA: 33903923. CONTRATADOS(AS): MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DE SUA ASSINATURA . ASSINA(M) PELOS( AS) CONTRATADO(AS): CARLOS HENRIQUE LIMA DE PAULA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO.15 DE OUTUBRO DE 2025, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MELO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: F61C4997

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)

Às 8h ( oito horas ) do dia 17 (dezessete) de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta solicitou ao Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa, 1º (primeiro) Secretário da Mesa, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, sendo devidamente justificada a ausência dos Excelentíssimos Vereadores Anderson Ribeiro Duarte Vieira e Antônio Luiz dos Santos Neto. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , a Sra. Presidenta Cláudia Costa encaminhou para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que concede reajuste do vencimento base aos ocupantes dos cargos e funções de psicólogo, sociólogo e assistente social e dá outras providências. Após a leitura, a Sra. Presidenta em atenção ao art. 58-B da Lei Orgânica Municipal, colocou para votação Plenária o pedido de urgência urgentíssima requerido no Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025, sendo a urgência urgentíssima DESAPROVADA . Logo depois, foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde do município de Campos Sales – CE, em conformidade com a Constituição Federal (Título VIII, Capítulo II, Seção II, Art. 198, inciso III); com as Leis Federais de nº 8.080/1990 e 8.142/1990; bem como com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012; e adota outras providências. Ato contínuo, os referidos projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Câmara Municipal, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: REQUERIMENTO Nº 109/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, solicitando informações detalhadas sobre os procedimentos e protocolos adotados pela Secretaria no que se refere ao recolhimento, armazenamento e descarte de medicamentos vencidos

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