DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

ou impróprios para o consumo, existentes nas unidades básicas de saúde da sede e da zona rural do município. REQUERIMENTO Nº 110/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, Genival Santos, solicitando que sejam encaminhadas, no prazo legal, as seguintes informações e cópias de documentos referentes ao leilão público de bens divulgado no site oficial do município de Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 112/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, a emissão de Moção de Reconhecimento, Louvor e Congratulações aos profissionais que integram a equipe da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, em Campos Sales/CE, em virtude dos relevantes serviços prestados com dedicação, zelo e humanização à população de Campos Sales e municípios referenciados. REQUERIMENTO Nº 114/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer, após ouvido o Plenário, a emissão de Moção de Reconhecimento, Aplausos e Congratulações ao Dr. Francisco Lobo Júnior, pela conquista na prova de título da Sociedade Brasileira de Clínica Médica. REQUERIMENTO Nº 115/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, a realização de audiência pública destinada a discutir a situação atual do trânsito no município de Campos Sales, com a participação do Prefeito Municipal, do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, de representantes da Polícia Militar, do DetranCE e da sociedade civil organizada. INDICATIVO Nº 171/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a adoção de política permanente de fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), contemplando itens como camisa, calça, bolsa, boné, bota e protetor solar. INDICATIVO Nº 172/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a adoção das medidas necessárias para que sejam realizados estudos de engenharia de tráfego, com o objetivo de avaliar a possibilidade de implantação de mão única em algumas ruas do município de Campos Sales/CE, buscando melhorar a fluidez e a segurança no trânsito local. INDICATIVO Nº 173/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, a criação do selo ―empresa amiga da terceira idade‖, como forma de reconhecer e incentivar estabelecimentos que adotem práticas de inclusão, valorização e respeito às pessoas idosas no município de Campos Sales/CE. INDICATIVO Nº 174/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito de Campos Sales/CE, órgão de caráter consultivo e deliberativo, destinado a promover estudos, propor soluções e colaborar na formulação de políticas públicas voltadas à organização e à segurança do trânsito no âmbito do município. INDICATIVO Nº 175/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, a adoção das providências necessárias para incluir, no currículo escolar da rede pública municipal de ensino, a disciplina ―História do Município de Campos Sales‖, assegurando que os alunos tenham acesso ao conhecimento sobre as origens, a formação, o desenvolvimento e os aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos do município. INDICATIVO Nº 176/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a contratação de médico cardiologista para atender à crescente

demanda por consultas e acompanhamento especializado na rede pública de saúde do município de Campos Sales/CE. INDICATIVO Nº 177/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a entrega de kits de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), contendo bolsa, boné, colete, protetor solar e demais itens necessários ao desempenho seguro e adequado de suas atividades. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidenta

1º Secretário

Demais Vereadores

(Vereadores presentes a Sessão)

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: 5A49FB69

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR FRANCISCO CÉLIO DE MORAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ , nos termos do art. 37 c/c art. 48-A, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e ainda com base no art. 19, I do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Campossalense ao Senhor FRANCISCO CÉLIO DE MORAIS , em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Campos Sales.

Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada pela Presidência.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Campos Sales, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2025.

CLÁUDIA ANTÔNIA DOS SANTOS COSTA Presidenta CMCS

Publicado por: Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: C048D743

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO Nº 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

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