DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

agosto de 2011, que institui gratificação de até 65% (sessenta e cinco por cento) aos servidores designados para funções que exijam domínio de informações sigilosas, aperfeiçoamento técnico contínuo e desempenho de atividades que extrapolem as obrigações de seu cargo efetivo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pelo Centro de Controle Operacional – CCO do Município de Irauçuba/CE, responsável pelo monitoramento e acompanhamento de informações estratégicas para a segurança pública municipal; e

CONSIDERANDO que a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã apresentou solicitação devidamente fundamentada para a concessão das referidas gratificações, em razão da necessidade de desempenho de funções de natureza especial . RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, aos servidores abaixo relacionados, gratificação correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) de seus respectivos vencimentos base , em razão do desempenho de funções que extrapolam as atribuições inerentes aos seus cargos efetivos , assim como exigem domínio de informações de caráter sigiloso e de relevância para a Gestão Pública Municipal :

CRISOMAR PINTO DOS SANTOS , ocupante do cargo efetivo de Vigilante , matrícula nº 0104710 , lotado na Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã ; FERNANDO ANTÔNIO GOMES , ocupante do cargo efetivo de Vigia , matrícula nº 0915143 , lotado na Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã ; e JOSÉ AIRTON FERNANDES TEIXEIRA , ocupante do cargo efetivo de Vigilante , matrícula nº 0105589 , lotado na Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã .

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 50 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS; RESOLVE,

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora FRANCISCA VANDERLANE RODRIGUES, Professora do Ensino Fundamental III - Ref 11, Matrícula: 0106119, pelo período de: 24/10/2025 a 19/12/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A3A80BFA

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2025.03.07.01/003 , resultante do Credenciamento Nº 002/2025.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 9702BE99

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 50 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS; RESOLVE,

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora ROZIMEIRE BRAGA PINTO, Professora do Ensino Fundamental III - Ref 11, Matrícula: 0103268, pelo período de: 20/10/2025 a 19/12/2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DIVERSOS (CALCETEIRO) PARA SERVIÇOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA;

CONTRATADA: JUSCELINO BARBOSA DE SOUSA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

FUNDAMENTAÇÃO: 124, inciso I, alínea ―b‖, § 1º, dispositivo da Lei Federal no 14.133/2021;

VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 4.638,75 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Irauçuba – CE, 20 de outubro de 2025.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO

Secretário de Infraestrutura

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro de 2025.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 0AA9F785

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

Prefeita Municipal

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D23EC737

O Secretário de Infraestrutura do Município de Irauçuba, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2025.03.07.01/004 , resultante do Credenciamento Nº 002/2025.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 1.203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

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