DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 44909C43

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 2706.01/2022, cujo objeto é REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERUOCA YCARAIZÃO. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 24 de outubro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 73B201B0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 1206.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, SÃO FRANCISCO, MATO GROSSO, BOA VISTA E VÉU DA NOIVA, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação: 0501.15.451.0332.1.004 - Pavimentação em pedra tosca de Vias e Logradouros Públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. CONTRATADA: F.S.M. DA COSTA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Savio Marques da Costa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 24 de outubro de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 4441400A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO 5° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público o Quinto Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 1205.01/2022, resultante da Dispensa de Licitação N.º 1205.01/2022. UNIDADEADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2025: 0501.15.122.0302.2.016 – Manutenção da Sec. de Infraestrutura e Urbanismo, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR DE DEPÓSITO PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 29 de agosto de 2025 a 30 de abril de 2026. CONTRATADA: Maxilania Sousa Melo. ASSINA PELA CONTRATADA: Maxilania Sousa Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 29 de agosto de 2025.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 24.10.01/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.10.22.1

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.10.22.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Milagres/CE, através Autarquia Municipal de Água e Esgoto e o senhor Joaquim Ivo Alves dos Santos, inscrito no CPF nº. 326.622.203-25. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM DE MILAGRES/CEARÁ. Valor Total do Contrato : R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência do Contrato: 24 de outubro de 2026. Signatários : Raquel Gomes Ferreira e Joaquim Ivo Alves dos Santos.

Milagres/CE, 24 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 5192DC70

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL PORTARIA Nº 002/2025-PREVIMIL

PORTARIA Nº 002/2025-PREVIMIL Milagres – CE, 21 de outubro de 2025.

RETIFICAÇÃO O ATO DE APOSENTADORIA Nº. 009/2021 DA SERVIDORA FRANCISCA VERÔNICA GADELHA MORAIS, MATRÍCULA Nº 0316172, CONFORME DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Informação TCE nº 07037/2025 e o Despacho nº 47764/2025, proferidos no Processo nº 24719/2021-3 do TCE/CE;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 35/2025, exarado no Processo nº 09041152202 – PREVIMIL, que determina a retificação do nome e dos valores dos proventos da aposentadoria da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Ato de Aposentadoria nº 009/2021, publicado em 03 de agosto de 2021, da servidora FRANCISCA VERÔNICA GADELHA DE SOUSA , Mat. nº 0316172, para que passe a constar o nome FRANCISCA VERÔNICA GADELHA MORAIS .

Art. 2º Retificar os proventos de aposentadoria da servidora, alterando o vencimento base para R$ 1.702,25 (mil setecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), o que, somado à gratificação de docência e regência de classe, totaliza os proventos mensais de R$ 1.957,59 (mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 3º Os proventos foram calculados com base no Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, garantindo aposentadoria integral com direito a integralidade e paridade, detalhados da seguinte forma:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40