DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829
§3º - A Secretaria de Educação subsidiará com informações e apoio logístico e operacional, os trabalhos da Comissão Especial de Chamada Pública.
Art. 25 - A Chamada Pública – Portaria de Matrícula será encaminhada ao Conselho Municipal de Educação de Quixeré para deliberação e aprovação, seguindo para publicação no Diário Oficial do Município de Quixeré-CE.
Art. 26 - A Chamada Pública será amplamente divulgada nos seguintes canais oficiais:
| EJA – 1º Segmento | 20 | 35 |
|---|---|---|
| EJA – 2º Segmento | 20 | 40 |
A matrícula para atender a Educação Infantil deverá obedecer às idades completas ou a completar, conforme descrito abaixo:
Berçário – serão atendidos alunos com idade a partir de 01 (um) ano completo, ou até 01 (um) ano e 11 (onze) meses, até 31 de março de 2026. O atendimento da referida faixa etária será ofertado no Centro de Educação Infantil Monsenhor Francisco José de Oliveira na sede do município e no Centro de Educação Infantil Maria Suzilane Santiago Lima, no Distrito de Lagoinha;
I - Diário Oficial;
II - Secretaria de Educação;
III - Imprensa local e regional;
Creche 2 anos – serão atendidos alunos com 02 (dois) anos completos, ou a completar até a data 31 de março de 2026;
IV - Unidades Escolares;
V - Canais de comunicação da comunidade;
VI -Órgãos da Rede de Proteção à Infância e Adolescência.
Art. 27 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria de Educação do Município de Quixeré, Estado do Ceará, 23 de outubro de 2025.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE
Creche 3 anos - serão atendidos alunos com 03 (três) anos completos, ou a completar até a data 31 de março de 2026;
Pré Escola 4 anos – obrigatoriedade da matrícula de alunos com 04 (quatro) anos completos, ou a completar até a data 31 de março de 2026;
Pré Escola 5 anos - obrigatoriedade da matrícula de alunos com 05 (cinco) anos completos, ou a completar até a data 31 de março de 2026.
O ingresso no Ensino Fundamental será a partir de 06 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2026.
ANEXO DA PORTARIA DE MATRÍCULA Nº 001.23.10/2025
O período de matrícula e rematrícula regular para o ano letivo de 2026 será:
Alunos Novatos e Veteranos com Deficiência - 10 a 14 de novembro de 2025
Alunos Novatos e Veteranos - 05 a 09 de janeiro de 2026 Alunos Veteranos aprovados após Recuperação Final - 14 de janeiro de 2026
No ato da matrícula deverá o pai/mãe ou responsável entregar as cópias dos seguintes documentos:
Documentos do Aluno
Certidão de Nascimento (Cópia) RG e CPF – Se tiver (Cópia) Cartão de vacina atualizado (Cópia) Cartão do SUS (Cópia) Declaração do NIS – (Cópia) Declaração da escola de origem (Educação Infantil) Histórico Escolar (transferência da escola de origem - 1º ano ao 9º ano)
Laudo médico (quando se tratar de alunos com deficiência)
Documentos do pai/mãe ou responsável
RG (Cópia) CPF (Cópia) Comprovante de residência atualizado (Cópia) Cartão Bolsa Família/Auxílio Brasil, para beneficiários do Programa (Cópia)
Declaração de vínculo empregatício (para mães que matricularem seus filhos nas escolas de Tempo Integral EEB Francisca Laura de Jesus e Profº João Oliveira Lima)
As turmas deverão ser organizadas obedecendo aos seguintes critérios:
| Nível/ Etapa | Alunospor turma | Nº máximo de alunos |
|---|---|---|
| Berçário | 8 | 10 |
| Creche – 2 anos | 12 | 15 |
| Creche – 3 anos | 15 | 18 |
| Pré-escola – 4 e 5 anos | 20 | 25 |
| 1º ao 3º ano – EF | 20 | 30 |
| 4º ao 5º ano – EF | 25 | 35 |
| 6º ao 9º ano – EF | 30 | 40 |
O ingresso na Educação de Jovens e Adultos será a partir de 15 (quinze) anos completos no ato da matrícula.
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 83B65473
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250508/0001-86 - ARP Nº 039/2025 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 001.16.09.2025ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DA EDUCACAO E DO DESPORTO ESCOLAR - DETENTOR DA ARP).....: J A S NEGOCIOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A AQUISIÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO BRINCAR INCLUSIVO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. - VALOR TOTAL: R$ 4.412.106,00 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil, cento e seis reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2025 .
MARIA VIEIRA LIMA COELHO
Secretaria da Educacao e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D7299728
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20231024.001 - SEMED, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.23.10.2023 – SEMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20231024.001 - SEMED, decorrente da
www.diariomunicipal.com.br/aprece 67