DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.23.10.2023 – SEMED , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO E SUPORTE DE PLATAFORMA WEB, PARA GERENCIAR AS ROTINAS DE CADASTRO DE ESCOLAS, ALUNOS, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, GERAÇÃO DE LOTAÇÕES E OUTRAS GERAÇÕES DE RELATÓRIOS DIVERSOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (DOZE) MESES. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 24 de outubro de 2025 até 24 de outubro de 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 24 de outubro de 2025 .

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA : RAIMUNDO ROSENILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Russas/CE, 24 de outubro de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 33ADFDE7

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.007/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DESIGNA GESTOR DE PARCERIA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LEANDRO ALBERTINO FIALHO , Matrícula 7594, como gestor da parceria celebrada entre a OSC, Instituto de Promoção Social - IPS, e a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como objeto garantir a continuidade e ampliação do Projeto CINEDOCA: cinema na comunidade, no Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 012/2025.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 23 de outubro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 9C2425A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 986/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora BERNADETE MAIA MALVEIRA , Coordenadora de Departamento de Vigilância em Saúde, Mat. 7582, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar do Curso de Gestão Municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI, que acontecerá no Memorial Convenções Center, Av. Santos Dumont, nº 779 – Centro, nos dias 21 e 22 de outubro do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 161,10 (cento e sessenta e um reais e dez centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de outubro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 835B1706

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 987/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS , Prefeita, Mat. 6629, lotada no Gabinete do Prefeito, para efetuar

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