DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 52.453.372/0001-77, para Contratação de serviços técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrentes de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 24 de outubro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 2A08D4A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.10.03.1/1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.03.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Saúde de Tarrafas e a empresa RH & ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.292.995/0001-16. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na coleta de dados de receitas e despesas de recursos próprios e vinculados as ações e serviços, para elaboração e transmissão no sistema de informações sobre orçamnetos públicos (SIOPS),junto a Secretaria de Saúde de Tarrafas/CE. Valor Total do Contrato : R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência do Contrato : De 12 (doze) meses. Signatários : Anna Agatta dos Santos Venâncio e Maria Adelis Soares Bezerra.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: D1D9D50F

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.129/2025-CE

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.129/2025-CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 11.11.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.129/2025-CE , cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO , RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"AGUA EM DIVERSAS COMUNIDADES QUE NÃO SÃO ATENDIDAS PELA CAGECE, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 24 de Outubro de 2025.

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.

CIRCULAR: 28/10/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

- APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 6082972E

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.130/2025-CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 14:00hs, do dia 11.11.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.130/2025-CE , cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 10 (DEZ) POÇOS PROFUNDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA , o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 24 de Outubro de 2025.

FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - Agente de Contratação.

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CIRCULAR: 28/10/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

• APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 5AB70A38

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 442, 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre as competências e composição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de Várzea Alegre, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRECEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.519, de 11 de abril de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN de Várzea Alegre - Ceará, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes competências:

I - Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA de Várzea Alegre, a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;

II - Coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução permanente com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Várzea Alegre e com os órgãos executores de ações e programas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN);

III- Apresentar relatórios e informações ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA de Várzea Alegre, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

IV - Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.130/2025-CE

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