DOMCE 27/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3829

acompanhamento clínico e educacional de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), elaborando planos de intervenção baseados na análise funcional do comportamento; aplicar estratégias de desenvolvimento adaptativo; apoiar as famílias no processo de cuidado e inclusão; registrar evoluções e emitir pareceres técnicos. Compete-lhe, ainda, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

O cargo de Técnico(a) em Enfermag em deverá ser ocupado por pessoas com Nível Médio Completo, Curso Técnico em Enfermagem e registro ativo no respectivo Conselho de Classe , que, após cumprir os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal, além de outras compatíveis com o cargo: prestar assistência de enfermagem aos usuários dos serviços de saúde no âmbito da atenção básica e especializada; preparar pacientes para exames; auxiliar em procedimentos invasivos; administrar medicamentos conforme prescrição; realizar coleta de materiais biológicos para exames; controlar vacinas e imunobiológicos; atuar em ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Compete-lhe, ainda, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CARGO: PSICOPEDAGOGO(A)

O cargo de Psicopedagogo(a) deverá ser ocupado por pessoas com Nível Superior Completo em Pedagogia ou Psicologia , com especialização lato sensu em Psicopedagogia e registro no respectivo órgão de classe, quando aplicável . Após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal, além de outras compatíveis com o cargo: atuar na prevenção, identificação e intervenção nos problemas de aprendizagem; elaborar diagnósticos psicopedagógicos e emitir pareceres técnicos; propor estratégias de apoio pedagógico individualizado ou em grupo; colaborar com professores e famílias no desenvolvimento de práticas inclusivas; desenvolver ações voltadas à promoção do aprendizado e à melhoria do rendimento escolar de estudantes com dificuldades de aprendizagem. Compete-lhe, ainda, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

O cargo de Terapeuta Ocupacional deverá ser ocupado por profissional com Nível Superior Completo em Terapia Ocupacional e registro ativo no respectivo Conselho de Classe. Após cumprir as exigências legais de ingresso no serviço público, competirá a este profissional, além de outras atribuições compatíveis com o cargo: planejar e executar atividades terapêuticas com foco na promoção da autonomia, funcionalidade e participação social de indivíduos em situação de vulnerabilidade; avaliar limitações funcionais e propor estratégias de reabilitação e adaptação; desenvolver ações intersetoriais nas áreas da saúde, educação e assistência social; acompanhar usuários com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou perda de funcionalidade; e elaborar relatórios técnicos e planos de intervenção individual e coletiva.

ANEXO VII

DO CRONOGRAMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBALHA/CE

EDITAL Nº 003/2025/SESAU

O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao cronograma a seguir:

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 3C409D94

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL NOVO PAC – MINHA CASA, MINHA VIDA – MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE

O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à inscrição, seleção e habilitação de famílias de baixa renda para acesso às unidades habitacionais subsidiadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Novo PAC, conforme legislação vigente.

1. DO OBJETO

1.1 Este Edital tem por objeto regulamentar o processo de seleção de famílias para o empreendimento habitacional Jardins Florença, com 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Novo PAC, no Município de Mombaça/CE, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios de elegibilidade e prioridade aqui estabelecidos.

1.2 Localizado no Loteamento Jardins Florença, S/N, Bairro São José, compreende 50 unidades habitacionais de tipologia horizontal. As casas terão área útil de 50,28 m2, 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e lavanderia.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 Este Edital fundamenta-se na Lei Federal nº 11.977/2009, no Decreto Federal nº 11.732/2023, nas Portarias MCID nº 725, 743 e 1.482/2023, na Lei nº 13.019/2014, e demais normativos aplicáveis à Política Habitacional de Interesse Social.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 Poderão se inscrever as famílias que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87