DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇOS CORRELATOS, DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. Data de assinatura do contrato: 21 de outubro de 2025. Do prazo de vigência: vigência 12 (doze) meses. Signatários: RIVALDO FREITAS DE LIMA – SECRETÁRIO DA AGRICULTURA / JOSÉ ABREU DE ARAÚJO Representante legal.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 2E0FB0A0

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 0434, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 0434, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

XIII – Comunicar boas práticas e resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Selo UNICEF.

Art. 3º – Todas as Secretarias Municipais e os órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão prestar o apoio necessário a Articuladora, colocando-se à disposição para a execução das atividades relacionadas necessárias ao Selo UNICEF.

Art. 4º – Fica a Articuladora autorizada a criar e nomear, por meio de ato próprio, os membros necessários para compor a equipe de trabalho da Edição 2025-2028 do Selo UNICEF no Município de Acopiara.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Dê Ciência, Cumpra-se e Registre-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 28 de outubro de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara-CE

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA ARTICULADORA DO SELO UNICEF NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE – EDIÇÃO 20252028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designa a Sra. LÚCIA DE FÁTIMA GOMES MARTINS , portadora do CPF nº 117.365.343-00 , para atuar como ARTICULADORA DO SELO UNICEF pelo Município de Acopiara/CE, na Edição 2025-2028.

Art. 2º – São atribuições da Articuladora do Selo UNICEF:

I – Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou seus parceiros;

II – Estimular a criação e organização de um espaço/sala do Selo UNICEF no município;

III – Incentivar e apoiar a criação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e Adolescente;

IV – Acompanhar atentamente o cronograma do Selo UNICEF;

V – Manter contato permanente com a coordenação do Selo UNICEF para receber orientações e esclarecer dúvidas;

VI – Trabalhar em articulação permanente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

VII – Enviar as informações solicitadas pelo UNICEF nos prazos estipulados;

VIII – Apoiar e estimular a participação de adolescentes nas ações desenvolvidas pelo município;

IX – Mobilizar os diversos setores em torno da causa da criança e do adolescente;

X – Promover a articulação entre os diversos atores da administração municipal, sociedade civil e setor privado;

XI – Divulgar e promover a participação social nas diferentes etapas da metodologia do Selo UNICEF;

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 6C380FAF

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 0433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O CHAMAMENTО PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, Senhor FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, inciso X. e 27, § 1° da Lei 13.019/2014, diante da obrigatoriedade de realização de chamamento público previamente à celebração de termo de colaboração voltado selecionar Organizações da Sociedade Civil;

RESOLVE :

Art. 1° - Constituir Comissão de Seleção para processar e julgar proposta de Organização da Sociedade Civil (OSC) decorrente de chamamento público, promovido pelo Município de Acopiara, por meio de formalização de termo de colaboração, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC.

Art. 2° - O termo de colaboração tem por objeto a concessão dos serviços de apoio à administração pública municipal para a criação, execução e monitoramento de programa de capacitação, visando a melhoria da qualificação técnica.

Art. 3º - Designar, para compor a referida comissão os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira:

I - Membros Titulares :

A) VALDIR CARDOSO DUARTE - CPF 441.221.443-53 B) MARIA MARLY GONÇALVES - CPF 009.855.473-59 C) ANA PATRÍCIA GUEDES QUIXADÁ CHAVES - CPF 824.230.913-20

II - Membro Suplente :

A) ANTONIA NILZETE VIANA DE ANDRADE - CPF 848.599.973-87

Art. 4° - São atribuições da Comissão de Seleção:

XII – Acompanhar e divulgar os indicadores sociais do município;

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