DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º, da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) , à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, destinada a custear despesas de deslocamento e estadia na cidade de Fortaleza/CE , no dia 28 de outubro de 2025 , para tratar de assuntos de interesse do Município junto à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará , relativos à assinatura de aditivo de prazo do Convênio nº 046/2023 – Revitalização do Centro de Groaíras .

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: AA2091E0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 456/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Revoga a concessão da Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR) a servidor do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da GTTR aos servidores do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a competência da Administração para revisar, alterar ou revogar atos concessivos de gratificação, no interesse do serviço público;

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 484E59E6

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 457/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022, que institui a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto nº 016/2023, que regulamenta a concessão da referida gratificação;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ao servidor Isaías de Melo Braga , ocupante do cargo de Chefe de Controle Administrativo, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde, a partir de 1º de outubro de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante (GTTR), concedida pela Portaria nº 389/2025, de 25 de julho de 2025, ao servidor VITOR ALVES DE SOUSA , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria de Administração, Finanças e Controle.

Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos adotará as providências necessárias para os registros e procedimentos pertinentes à presente Portaria, nos termos da legislação vigente.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por:

Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 5861FC7B

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA N° 037/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretor(a) e Coordenador(a) Pedagógico do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26