DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

IV - Colaborar com a observação e registro do comportamento e desenvolvimento das crianças, repassando informações relevantes à equipe pedagógica;

V - Estimular a participação e a socialização das crianças em todas as atividades escolares;

VI - Atuar de forma colaborativa com toda a equipe da unidade de ensino, promovendo um ambiente acolhedor e seguro;

VII - Participar de reuniões pedagógicas e formações continuadas organizadas pela instituição de ensino.

IX – Acompanhar e promover condições e facilidades junto à recomposição de aprendizagem dos alunos.

Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, que serão suplementadas em caso de insuficiência.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, FRANCISCA RAIANE FEITOZA BRAGA , do cargo de Provimento em Comissão, como ASSISTENTE DE COORD. ESCOLAR.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANEXO ÚNICO

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: DBF61D17

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº485/2025

Torna sem efeito nomeação de cargo em comissão na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação da servidora Maria de Fátima de Souza Rosa Lima, no cargo em comissão como Assist. da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora , nomeada pela Portaria nº 475, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 16/10/2025. Edição 3822. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipa

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8C1A9C83

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº487/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;

CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos:

Karine Rodrigues Carvalho - Assessor Administrativo de Turismo

Antonio Leonam Rodrigues Gonçalves - Assistente de Turismo

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: B4777039

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº486/2025

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D7CE8A4F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº488/2025

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