DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831
Concede gratificação pela Execução de Trabalho Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município nos termos do Art.76 da Lei nº 850/2006.
R E S O L V E:
Art.1º- Conceder a servidora DALVANI MESQUITA MORENO, Agente Administrativo, Gratificação Pela Execução de Trabalho Relevante. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8429663F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 489 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Concede licença-prêmio a servidora ANTONIA LEIDIANE OLIVEIRA PIRES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 114-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
CONSIDERANDO o parecer jurídico favorável emanado pela Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-prêmio a servidora ANTONIA LEIDIANE OLIVEIRA PIRES, Professora , Matrícula nº 5031 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) meses a contar do dia 03 de novembro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026 , nos termos do art. 114-A, da Lei 850/2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 57A2084B
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADM.:Nº 116/2025
Assunto: Possibilidade de redução da carga horário para servidor efetivo para cursar graduação. Requerente: Carlos Eduardo da Silva Mesquita
DECISÃO.
R.H.
Trata-se de Requerimento de Servidor Efetivo do Município Guaraciaba do Norte, com o fito de obter redução de carga horária em 02 (duas) horas, para que seja viabilizada a sua ida para a Faculdade, a qual se localiza na cidade de sobral a 100 km de distância de Guaraciaba do Norte.
Ressalte-se, também, que não há impedimento legal quanto à concessão, muito pelo contrário, visto que se trata de um direito do servidor estudante em ter sua jornada de trabalho reduzida para viabilizar os seus estudos.
A referida redução perdurará até a conclusão do curso de graduação do servidor, que deverá comprovar semestralmente sua matricula , sob pena de aplicação de penalidade administrativa prevista no estatuto dos servidores.
Ante o exposto hei por bem acolher o PARECER JURÍDICO em sua totalidade, DEFERINDO o Requerimento feito pelo servidor Carlos Eduardo da Silva Mesquita , para que seja concedida a redução em sua carga horária, nos exatos moldes constantes no parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
Guaraciaba do Norte-CE, 24 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 6705E11C
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE DECISÃO DE CREDENCIAMENTO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE DECISÃO DE CREDENCIAMENTO – Processo Originário: Credenciamento N° 2909001/2025-SETRAN – Procedimento Auxiliar: Credenciamento – Objeto: AUTOMOTIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE – Credenciante: Secretaria Municipal de Transporte e Frota – Credenciada(s): TALISMA PETROLEO LTDA – CNPJ: 04.262.188/0001-05; COMERCIAL DE COMBUSTIVEL SERRA GRANDE LTDA – CNPJ: 27.960.789/0004-21; COMERCIAL DE PETROLEO NOVO TREVO LTDA – CNPJ: 63.365.209/0001-79 – Inapta(s): Não houve – Razões da Decisão: Cumpriu todas as exigências editalícias – Comunicado: A partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal nos termos do item 5.1 do Edital, art. 18 do ecreto unicipal nº 24/2024 e art. 165, inciso , alínea “c” da ei Federal nº 14.133/21, e em não havendo recurso, o processo seguirá para homologação –
KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA. Agente de Contratação
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: EC3FA6D9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PREGÃO ELETRÔNICO PE 012/2025-SRPSESA-SECRETARIA DE SAÚDE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. TORNA PÚBLICO OS EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025, Nº 021/2025 e Nº 022/2025. ORIGINÁRIA DO PROCESSO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PE 012/2025-SRPSESA-SECRETARIA DE SAÚDE. Cujo objeto : REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30