DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831

nº 2602.08.244.0040.2.158; nº 2602.08.244.0040.2.160; nº 2602.08.244.0041.2.165; nº 2602.08.244.0042.2.167; nº 2602.08.244.0042.2.168; nº 2604.08.122.0040.2.177; nº 2604.08.244.0042.2.178, Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Maria Louzanira de Oliveira, Secretária da pasta. Em 23 de outubro de 2025, Iguatu-Ce.

Publique-se

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 07DC4A25

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS PORTARIA Nº 25/ 2025/ SAS

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Iguatu, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n° 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu/CE;

CONSIDERANDO que o servidor praticou, em tese, as infrações disciplinares constantes nos incisos I e XI do art. 106, e no inciso XIV do art. 107, todos da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de ANTONIO WILLAMES DA SILVA, matrícula n° 64665, ocupante do cargo de COZINHEIRO, para apuração das infrações disciplinares constantes nos incisos I e XI do art. 106, e no inciso XIV do art. 107, todos da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014.

Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD, nomeada pela Portaria PGMI Nº 002, de 15 de setembro de 2025, da Procuradoria- Geral do Município de Iguatu, será responsável pelo presente processo administrativo disciplinar.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iguatu/CE, 21 de OUTUBRO de 2025.

MARIA LOUZANIRA DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EXTRATO DE CONTRATO

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa: CMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Domingos Leite, nº 472, Centro, São José de Piranhas, Paraíba, CEP 58.940-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.852.182/0001-92, neste ato, representada pelo senhor Adriano de Sousa Gomes, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº. .162.-64, como a seguir discrimina:

Processo: Dispensa de Licitação nº 2025.09.22.01-PMI/SECULT. Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso I, da lei federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 008/2024. Contrato: 2025.10.22.01-PMI/SECULT. Objeto: Contratação de empresa para serviços de reforma da Biblioteca Pública Municipal Dr. Matos Peixoto e do auditório da Escola de Música Popular Humberto Teixeira do município de Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas constantes no projeto básico. Valor: R$ 94.705,24 (noventa e quatro mil setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos). Data de Assinatura: 22 de outubro de 2025. Vigência: a partir da data de assinatura, por 12 meses. Dotação Orçamentária: 1001.13.392.0055.2.097 – (Execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Fonte: 1.719.0000.00 (Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022). Signatário: Francisco Fabricio Franco Vieira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo. Em 22 de outubro de 2025, IguatuCe. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 896AD119

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº CONTRATO Nº. 2025.10.28.01 - SME.

EXTRATO DO CONTRATO Nº CONTRATO Nº. 2025.10.28.01 -

SME. A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Natália Bastos Ferreira Tavares, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a RS COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede na Rua Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.788.639/0001-34, neste ato, representada pelo senhor Rubens de Souza Rodrigues, (titular/ administrador), inscrito no CPF sob o nº. 644.083.963-20 e portador da cédula de identidade nº. 98029258708, expedida pelo SSPDS-CE, como abaixo discrimina: FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2025.02.11.01-PMI/DIVERSAS. OBJETO : Aquisição de material de expediente, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse. VALOR GLOBAL: R$ 584.713,98 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e treze reais e noventa e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 09.0112.122.0058.2.049 e 0901- 12.361.0022.2.060 o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.

Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES.

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 3CB72D52

Iguatu (CE), 28 de outubro de 2025.

Publique-se,

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