DOMCE 29/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3831
Assistência Socia (PROCAD-SUAS), e os critérios de partilhas do financiamento federal do Programa no exercício de 2023.
Considerando a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituição e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº01, de 07 de fevereiro de 2023, da comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Considerando, a priorização dos recursos do PROCAD-SUAS para as entrevistas domiciliares de famílias e pessoas beneficiárias do PBF e BPC torna-se de fundamental importância em virtude da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, estabelecendo a obrigatoriedade de entrevista domiciliar de famílias unipessoais para manutenção do benefício, nos termos do § 3º do artigo 2º. O PROCAD-SUAS 2025 deverá atender a cerca de 50% do público-alvo, que, caso não regularizem seus cadastros, poderá ter seus benefícios cancelados,
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o Projeto de Intervenção para Entrevista em Domicílio para o Cadastro Único PROCAD-SUAS de 2025;
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Palhano/CE, 28 de outubro de 2025.
MARIA JULIANA ALVES FREITAS
Presidente do CMAS de Palhano/CE
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 88143744
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 125/2025 SMAS
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA MIKAELLY FELIX DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DO CURSO "TÉCNICAS EM ESCUTA ESPECIALIZADA".
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/, Escola do Ministério Público na data 23/10/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO
Secretária
Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: BAC2DE36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 126/2025 SMAS
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDRE LEONCIO BERNADO MONTEIRO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, TRANSPORTAR FUNCIONÁRIOS PARA PARTICIPAR DO CURSO "TÉCNICAS EM ESCUTA ESPECIALIZADA". I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/, Escola do Ministério Público na data 23/10/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)
Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 54DB219C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 127/2025 SMAS
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) PEDRO FERREIREA DE MELO NETO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, 1 (uma) diaria, COMPARECIMENTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CÍVIL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REFERENTES À VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Mombaça / Quixeramobim/, Policia Civil / Policia Forense na data 23/10/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretário(a)
Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador: 12C23493
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 128/2025 SMAS
O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso dassuas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EDUARDO ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, TRANSPORTAR CONSELHEIRO TUTELAR PARA COMPARECIMENTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CÍVIL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS REFERENTES À VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Mombaça / Quixeramobim/, Policia Civil / Policia Forense na data 23/10/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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