DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832

III – DECISÃO

Ante o exposto, a Secretaria Municipal de Educação decide: 1. CONHECER o recurso interposto pela empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA, por ser tempestivo; no mérito, NEGARLHE PROVIMENTO , mantendo-se a decisão que considerou classificada e habilitada a empresa T. PINHEIRO PAIVA EIRELI ME, cuja proposta permanece aceita por esta Secretaria.

1. MANTER INTEGRALMENTE a decisão do Pregoeiro que classificou a proposta da Recorrida para o Item 01 do certame.

2. DETERMINAR o retorno dos autos ao Pregoeiro para que dê regular prosseguimento ao processo licitatório.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Arneiroz - CE, 29 de outubro de 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: D2E3916C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO Nº 27/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETO Nº 27/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, nas Leis Estaduais nº 263/1993, e na Lei Municipal nº 263/1993;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde – CMS é o órgão de atuação legítima para deliberar sobre as políticas e o controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do Município de Arneiroz-CE.

CONSIDERANDO a proposição do Conselho Municipal de Saúde de convocar a 11ª Conferência Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Arneiroz, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2025, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde – CMS e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política municipal de saúde e fortalecer o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º- O Conselho Municipal de Saúde expedirá o regulamento e definirá a programação, a metodologia e demais aspectos organizacionais da Conferência.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, em 23 de outubro de 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 1969953B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.29.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.29.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de água, por meio de veículo apropriado, com entrega, mão de obra, mangueiras, esguichos, motor e bomba acoplada inclusos para o fornecimento e distribuição, para suprir as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas : 31 de outubro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 14 de novembro de 2025 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 14 de novembro de 2025 às 08:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613.

Assaré/CE, 29 de outubro de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR –

Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: DFA0AF15

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUCAON° 13/202 5 (28 DE OUTUBRO DE 2025)

ResoluçãoN° 13/2025 (28 de outubro de 2025)

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Assaré-CE, em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de outubro de 2025, conforme Ata n° 07/2025, dentro de suas competências e atribuições;

RESOLVE:

Art. 1°- APROVAR POR UNANIMIDADE O OBJETO DA PROGRAMAÇÃO DE NÚMERO 230160420250001 REFERENTE A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS, CUSTEIO GND 3 - INVESTIMENTO TOTAL PROGRAMADO R$ 400.000,00.

Art. 2 º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assaré-CE, 28 de outubro de 2025.

ANTÔNIA ROSÉGELA ALENCAR MATIAS

Presidente do CMAS Assaré-CE

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: A80AB2D9

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