DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832

localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. SEINFRA/SRH, Bairro Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.822-325; e

CONSIDERANDO que o Vereador supracitado requereu a concessão de diária, tendo em vista que o aludido encontro é de relevante interesse municipal, considerando a importância de buscar melhorias para a distribuição de água e aquisição de uma caixa d’água para o Bairro Acampamento;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017, regulamenta a concessão de diárias, onde, em seu artigo 2º, para os demais vereadores, estipula o valor de R$ 320,00 para a diária de viagem, dentro do estado e acima de 150 km, sendo o caso do deslocamento entre Cariús até Fortaleza; e

CONSIDERANDO que o deslocamento do Vereador de que trata esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Vereador Rui da Silva Louro , a importância de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para face às despesas de viagem e estadia à cidade de Fortaleza/CE no dia 30 de outubro do corrente ano, para comparecer à Sede da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, para participar de uma reunião com o Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, o Sr. Deputado Fernando Matos Santana, para tratar de assuntos como o abastecimento hídrico do Município de Cariús e aquisição de uma caixa d’água para o Bairro Acampamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 29 de outubro de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: B93FA7D7

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA COMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.23.01

COMUNICADO

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariús, por meio do Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que o certame referente à PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.23.01 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, RECEPÇÃO E EXECUÇÃO TEMÁTICA NATALINA DA “12.ª EDIÇÃO DO PROJETO SONHO DE NATAL”, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME PROJETOS ANEXOS. , terá continuidade na plataforma www.licitacariusce.com.br, na data de 31/10/2025, às 08:30 . Informa-se que o prosseguimento ocorrerá a partir da fase de negociação, dando-se regular seguimento ao procedimento licitatório. Dessa forma, ficam os licitantes cientes e convidados a acompanhar os atos na referida data e horário, por meio da plataforma oficial.

Cariús, 29 de outubro de 2025

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 69E3547C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202409160001

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RH ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA , como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL : O presente termo aditivo encontra amparo legal no Art. 124, inciso II, alínea "d". Lei n° 14.133, combinado com o Art. 37, XXI, CRFB.

OBJETO: O presente termo de aditivo tem como objeto o REAJUSTE dos preços firmado entre as partes na data de 16 de setembro de 2024, para fazer face a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CHOROZINHO-CE, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 0E2BC536

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202409160001

A Secretária de Educação do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RH ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA , como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202409160001, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 16 DE SETEMBRO DE 2026.

CHOROZINHO-CE, 16 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO Secretária de Educação

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 6CFD3229

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202409190002

A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa RH ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA , como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL : O presente termo aditivo encontra amparo legal no Art. 124, inciso II, alínea "d". Lei n° 14.133, combinado com o Art. 37, XXI, CRFB.

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