DOMCE 30/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3832

6.1. A inscrição e a participação no presente edital implicam a plena ciência e aceitação de todas as normas, condições e exigências nele estabelecidas.

7.2. Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela Coordenação Geral do Projeto e/ou pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude , em conformidade com a legislação municipal vigente.

7.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação oficial , revogadas as disposições em contrário.

Quixeré, Ceará, 29 de Outubro de 2025

Atenciosamente,

de Qualificação de Especialidade (RQE) dos profissionais (5.3.b); e a falta de apresentação da declaração emitida pelo interessado de que conhece e aceita as condições do Sistema Único de Saúde (5.4). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação na imprensa oficial, para a apresentação de recursos conforme Art. 165 da Lei no 14.133/2021, devendo ser protocolados na sala da Central de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, n° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará. MARIA DO RÓSARIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas, Ceará, 28 de outubro de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 80DCF545

MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: ADCF4ECB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025 - SEMUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025 - SEMUS. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco (28/10/2025) foi finalizado o julgamento das habilitações da CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025-SEMUS , com fins à CREDENCIAMENTO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E FINALIDADES DIAGNÓSTICAS, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE IMAGEM A CONSTAR NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . Como resultado temos as empresas HABILITADAS: CLÍNICA DE IMAGEM SÃO BERNARDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.705.032/001-14, SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 35.337.040.0001-08, NOBRE SERVIÇOS MÉDICOS - LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.209/0001-53, CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA E EXAMES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.669.853/001-74, LS NATAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ATENDIMENTO A SAÚDE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 37.557.397/001-27. Sendo declaradas INABILITADAS as empresas C E C SERVIÇOS DE ATIVIDADE MÉDICA E AMBULATORIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.998.977.001-24, pela falta de apresentação da prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/municipal (5.2.e); e a falta de apresentação da prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa a atividade em cujo exercício contrata ou concorre (5.2.f). CITOMAMA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.431.360/0001-09, pela falta de apresentação do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) dos profissionais (5.3.b); e a falta de apresentação da declaração emitida pelo interessado de que conhece e aceita as condições do Sistema Único de Saúde (5.4). WLS CLÍNICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.667.278/0001-92, pela falta de apresentação da prova de inexistência de débitos inadimplidos perante justiça do trabalho (5.2.d); pela falta de apresentação Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) dos profissionais (5.3.b); e a falta de apresentação da declaração emitida pelo interessado de que conhece e aceita as condições do Sistema Único de Saúde (5.4). EVANDRO MIRANDA COELHO JUNIOR inscrita no CNPJ sob o nº 14.239.215/0001-74, pela falta de apresentação de habilitação jurídica, Contrato Social (5.1); e a falta de apresentação de habilitação técnica, comprovação de aptidão para desempenho de atividade (5.3.a); pela falta de apresentação Registro

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO RETIFICADO – RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025 - SEINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025 - SEINFRA - A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 001/2025 - SEINFRA destinado a Pré-qualificação das empresas interessadas em participar das futuras licitações ou contratações diretas cujo objeto seja voltado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS, OBRAS E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, apurou-se que foi considerada HABILITADA a empresa: DINAMIC SERVIÇOS LTDA – CNPJ N° 11.129.714/0001-10, e foram consideradas INABILITADAS as empresas: TRADETEK SOLUÇÕES EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA LTDA – CNPJ N° 08.184.542/0001-73 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 1.13.1.2.; 1.13.1.3.; 1.13.1.4; 1.2.2.2. e 1.2.2.2.1.); REAL SERVIÇOS EIRELI – CNPJ N° 37.452.665/0001-46 73 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 2.1.; 3.36.1.; 1.13.1.2.; 1.13.1.3; 1.13.1.4; 1.2.2.2. e 1.2.2.2.1. ) ELETROFORTE MANUTENCOES ELETRICA LTDA – CNPJ N° 61.902.405/0001-00 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 2.1.; 3.36.1.; 1.13.1.2.; 1.13.1.3; 1.13.1.4.; 1.2.2.2. e 1.2.2.2.1.) WT TECNOLOGIA, GESTAO E ENERGIA LTDA – CNPJ N° 08.624.525/0001-00 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 1.13.1.2.; 1.13.1.3.; 1.13.1.4.; 1.2.2.2. e 1.2.2.2.1. ) F M RODRIGUES & CIA LTDA – CNPJ N° 48.893.226/0001-95 (Descumpriu os itens do Edital e seus anexos - 1.13.1.4. e 1.2.2.2.1). Fica aberto prazo recursal, conforme estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei 14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 001/2025 – SEINFRA. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/

Russas-CE, 28 de Outubro de 2025.

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO – Presidente da Comissão de Contratação.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 38F003BC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250901.001-SEMED DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.07.2024-DIV

EXTRATO DE CONTRATO

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