DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR , a partir de 09 de maio de 2025, o(a) cidadão(ã) ANTÔNIA OLIVEIRA ARAÚJO , brasileira, inscrita no CPF sob o n º *.659.903-, do cargo público de provimento comissionado de Coordenador Pedagógico da EEIFTI João Duarte de Oliveira Passos, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 09 de maio de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 16 de maio de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 51831053

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 189/2025 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA PAIVA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA ORLEANS BASTOS LEAL PAIVA , matrícula nº 0000430, ocupante do cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais, faz parte do quadro de pessoal do Município de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) MARIA ORLEANS BASTOS LEAL PAIVA , matrícula nº 0000430, ocupante do cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais, aposentou-se por idade conforme Benefício de nº 225.308.224-9, concedido em 23/06/2025;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 23 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ao primeiro dia do mês de julho de 2025.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0B713587

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 217/2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, incisos IX e XIII, c/c artigo 98, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei Orgânica do Município de Cariús/CE e com fundamento no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014, e

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar Municipal n° 303, de 16 de setembro de 2025, publicada na Edição n° 3804, de 22 de setembro de 2025, que dispõe sobre a alteração de diplomas legais, dentre eles a Lei Municipal n° 021/2010 (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Educação Básica), extinguindo o cargo público de provimento comissionado de Técnico Pedagógico e criando o cargo de provimento comissionado de Formador Pedagógico,

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 22 de setembro de 2025, os ocupantes do cargo de provimento comissionado de técnico pedagógico a seguir relacionados:

I – ANTÔNIA AURINETE GOMES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.569.352-, nomeada pela Portaria n° 087/2025;

II – ANTÔNIA ILZETE ALVES FERREIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.003.933-, nomeada pela Portaria n° 097/2025;

III – ANTÔNIA JEANE GUEDES MARTINS , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.097.533-, nomeada pela Portaria n° 099/2025;

IV – CLEUDENE ALVES MIGUEL OLIVEIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.554.113-, nomeada pela Portaria n° 079/2025;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de auxiliar de serviços gerais ocupado pelo (a) servidor (a) MARIA ORLEANS BASTOS LEAL PAIVA , matrícula nº 0000430, por motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.

Parágrafo único - Esta declaração de vacância produz efeitos retroativos à data de concessão da aposentadoria, ou seja, 23 de junho de 2025.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da folha de pagamento.

V – FRANCISCO GILSON LUCENA DA SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.524.083-, nomeada pela Portaria n° 086/2025;

VI – FRANCISCA NEUMA DA SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.899.803-, nomeada pela Portaria n° 081/2025;

VII – SANDRA MARIA DO NASCIMENTO , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.516.623-, nomeada pela Portaria n° 092/2025;

VIII – SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº *.893.453-, nomeada pela Portaria n° 098/2025.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

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