DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,
CONSIDERANDO a nomeação da servidora Maria Natália Bezerra Lima Lucas (CPF n° *.070.023-) no cargo público de provimento efetivo de Nutricionista por meio da Portaria n° 203/2025, que tomou posse em 12 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO que uma vez sido empossada a servidora não entrou em exercício no cargo público de provimento efetivo de Nutricionista no prazo de trinta dias, tendo apresentado requerimento de exoneração, que enseja a sua exoneração, consoante preconiza o artigo 15, § 3°, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE),
RESOLVE
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
CARIUS - CE, 28 de Outubro de 2025
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: C6F96968
Art. 1°. EXONERAR a servidora Maria Natália Bezerra Lima Lucas, brasileira, inscrita no CPF sob o n° CPF n° *.070.023-, do cargo público de provimento efetivo de Nutricionista, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor Diorlan Francelino de Lima torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00934, localizada no Sítio Traíras, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 18 de junho de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 29 de outubro de 2025.
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: BB0702AE
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 20230299
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230299
O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA SN, representado por ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LARGEM, CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ 09.366.989/0001-26, com sede na AV. HUMBERTO BEZERRA, 178 "A" SALA 02, SAO MIGUEL, Juazeiro do Norte-CE, CEP 63020-600, representada por JOSE ALEXSANDRO RIBEIRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 38.079,23 (trinta e oito mil, setenta e nove reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.531.057,93(um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cinquenta e sete reais e noventa e três centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Exercício 2025 Projeto 0505.267820586.1.015 Çonstrução,Ampliação e Melhoria de Estra das -Malha Viária. , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 2A5E552A
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor Valevisck Belem Cavalcante torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00988, localizada no Sítio Barreira, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 07 de outubro de 2025.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 3EFDE2FE
SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
O Senhor Silderlan Lima Ferreira torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00980, localizada no Sítio Unha de Gato, Cariús - CE, referente a atividade Projeto de Irrigação (sem uso de agrotóxico). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Cariús, 24 de setembro de 2025.
MANILLA GOMES ROQUE TEIXEIRA
Coordenadora de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador: 14B7FB01
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
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