DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: FB4A1B6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS SRP: PE 2025.10.29-001-SESA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE– 009/2025–SESA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, CNPJ: 12.465.068/0001-25, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA MARIA ROMÁRIA ALMEIDA JALES-ME, INSCRITA COM O CNPJ Nº 44.738.550/0001-88, COM O VALOR GLOBAL DOS LOTES: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 DE R$ 873.539,00 (oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais); OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES LABORATORIAIS DIVERSOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATENDIDOS PELA PREFEITURA DE ERERÉ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL . DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. VIGÊNCIA – 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: ANA NAIZA GUERRA SOUZASECRETÁRIA DA SAÚDE (CONTRATANTE), MARIA ROMÁRIA ALMEIDA JALES-ME (CONTRATADA).

A COMISSÃO.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 211316DE

SECRETÁRIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-008/2025-SESA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária nº: 06 02 10.301.1002. 2.033 .0000 – Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – CUSTEIO; 0602 10 122 0402 2.030 .0000 – Funcionamento do FMS; 0602 10 302 1007 2.035. 0000 – Funcionamento do Hospital Francisco Nogueira de Queiroz; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente; 1500100200-Receita de imposto e transferência-Saúde; 1600000000- Transferência SUS-Bloco de manutenção, consignados no Orçamento de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 40.690,00 (quarenta mil, seiscentos e noventa reais). DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 MESES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. REPRESENTANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DA SAÚDE . CONTRATADA: INSTRAMED INDÚSTRIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA. REPRESENTANTE: DÊNIS LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA, portador CPF nº. *.838.248-.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 65AABC37

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 07281025/2025

PORTARIA Nº 07281025/2025

Dispõe sobre a revogação da nomeação de candidato concursado que não tomou posse no cargo, tornando sem efeito o ato de provimento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o servidor público municipal de Farias Brito tem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse do cargo, a partir da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13, § 1º da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006;

CONSIDERANDO que a servidora Anne Alice Lucena Alves , nomeada para o cargo de técnico de enfermagem, por meio da Portaria nº 13031025/2025, devidamente publicada, deixou transcorrer o prazo sem tomar que entrasse em efetivo exercício no cargo;

CONSIDERANDO que deverá ser tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias a partir do ato de provimento, conforme dispõe o § 6º do art. 13 da Lei nº da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a nomeação de ANNE ALICE LUCENA ALVES , no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, que ocorreu por meio da Portaria nº 13031025/2025 de 03 de outubro de 2025, revogando todos os atos eventualmente praticados pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: F1B6EB55

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 01301025/2025 DISPÕE SOBRE A

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

PORTARIA Nº 01301025/2025

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE INTEGRARÁ O GT – GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO, ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDA PELA LEI ORGANICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as avaliações externas (SPAECE);

CONSIDERANDO a importância de um grupo de trabalho para analise de documentos das turmas avaliadas da rede municipal de ensino;

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