DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e organizar toda a estruturação da avaliação;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1955/2025-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica – SPAECE;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho - GT, encarregado pela análise dos documentos relativos à Portaria Nº 1955/2025-GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2024, que será realizada nos dias 25, 26, 27 e 28 de novembro 2025, para o Ensino Fundamental.

Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria 1955/2025 e atendendo os prazos conforme Art. 6º desta, composto por até 08 servidores:

Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Farias Brito - CE, 30 de outubro de 2025

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Municipal da Educação

Publicado por: Isabel Cristina Jesus da Silva Código Identificador: DCB43105

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2025.10.09.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.10.09.1. Empresa(s) Vencedora(s): DX COMPUTADORES LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 02, 03, 04, 05, 06, 11 e 13, EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 07, 08, 09 e 10, e PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 12. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 23 de setembro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FCA8C2B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.09.05.002 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

Concede Verba de Representação (VR), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. RESOLVE:

Art. 1º . Conceder Verba de Representação, no percentual de 60% sessenta por cento) a Servidora Karine Felix dos Santos , ocupante do cargo de Assessor Pedagógico CNE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 52 da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022.

Parágrafo Único – A Verba de Representação justifica-se pelo fato de que a servidora em tela auxilia diretamente a Secretária Municipal de Educação, dando suporte à escrituração das escolas municipais, organizando e orientando as prestações de contas destas e dos Conselhos Municipais vinculados à SME junto aos órgãos Estaduais e Federais.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de setembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 2B582D7C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.10.01.024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Designa servidor público para o exercício de função, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Designara a Sra. Regina Oliveira Pereira , servidora concursada no cargo de Recepcionista para a função de Diretora da Divisão de Contabilidade CC1, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 2025.01.02.055, de 02 de janeiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 01 de outubro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 1A78AA5F

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.10.24.001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Exonerar, a pedido, o servidor Municipal Lisandro da Costa Santos, na forma que indica.

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