DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833
| UNIDADE ESCOLAR | ETAPA AVALIADA | EVOLUÇÃO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| E.E.F. Alberto Alves Bezerra |
2º ano do Ensino Fundamental |
278 →280(+2) |
META ALCANÇADA |
| E.T.I. Profa. Júlia Elisa Farias |
5º ano do Ensino Fundamental |
322 →323(+1) |
META ALCANÇADA |
Art. 2° - Fazem jus à gratificação os profissionais lotados e atuantes diretamente nas etapas relacionadas no art. 1º, vinculados às referidas etapas, conforme relação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º - A gratificação possui caráter transitório, não incorporando-se à remuneração e não gerando reflexos para quaisquer outros efeitos legais.
Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal da Educação Básica adotar as providências administrativas para processamento e pagamento da gratificação, com observância dos limites legais de despesas com pessoal e da disponibilidade orçamentária.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da homologação dos resultados oficiais do SPAECE – 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E SE CUMPRA.
JOSÉ MARIA XIMENES LIMA
Secretário Municipal da Educação Básica
ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFISSIONAIS CONTEMPLADOS
| Nº Nome | Matrícula | Cargo/Função | Escol | a | |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 Darc’yara Ximenes Feijão | 4520 | Prof. Ens. Fund. Ref. I | E.E.F. Alves |
Bezerra |
Alberto |
| 02 Rosilene da Silva Paiva | 5141 | Prof. Ens. Fund. Ref. I | E.E.F. Alves |
Bezerra |
Alberto |
| 03 Antônia Grijaella Mesquita Reis | 5158 | Prof. Ens. Fund. Ref. I | E.T.I. Elisa |
Profa. Farias |
Júlia |
| 04 Aiane Loiola Albuquerque | 5140 | Prof. Ens. Fund. Ref. I | E.T.I. Elisa |
Profa. Farias |
Júlia |
| 05 Paula Missilene Alves Lima | 1913 | Prof. Ens. Fund. Ref. III | E.T.I. Elisa |
Profa. Farias |
Júlia |
| 06 Iago Viana Maciel | 4060 | Professor Polivalente | E.T.I. Elisa |
Profa. Farias |
Júlia |
Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 375ECC03
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 490 /2025
Concede licença sem vencimentos ao servidor Manuel Messias Araújo de Sousa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor Manuel Messias Araújo de Sousa, Vigia, Matrícula nº 5183 , lotado na Secretaria de Educação, pelo período de 02 (dois) anos a contar do dia 1º de novembro de 2025 a 1º de novembro de 2027 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.
Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 322B8BF7
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0204004/2025SEDUC – Processo Originário: FUNCIONAMENTO DA CASA ACOLHER NA RUA TENENTE LUIZ MARQUES, Nº 345, BAIRRO CENTRO, DO MUNÍCIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE . .– Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratado: RODRIGO SALES PINHEIRO , CPF n°: 532.412.233-53 – Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). – Data da Assinatura do Contrato: 02/04/2025 – Vigência: 02/04/2025 à 02/04 /2026 – Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); RODRIGO SALES PINHEIRO (CONTRATADO).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 0354E748
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: LUZIVANIA DAMASCENO PINHEIRO CPF/CNPJ : 024.238.053-06
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BOVINOCULTURA, LOCALIZADA NO IMÓVEL DENOMINADO SITIO AREIA BRANCA, SN, DISTRITO SEDE RURAL, CEP 62.955-000, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.
IBICUITINGA (2025)
Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador: 8A171F0B
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: JOSE UANDERSON BARROS DA SILVA
CPF/CNPJ : 634.034.683-99
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25