DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

106 e aos incisos IV e XIV do art. 107 da Lei Complementar nº 2.092, de 16 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 002/2025, que acatou o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, instaurado pela portaria Nº 041/2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu (SAAE), para a apuração de supostas irregularidades administrativas praticadas pelo servidor FRANCISCO SANTOS PINHEIRO, Auxiliar Operador de ETE, matrícula 60158.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA Superintendente do SAAE

Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: C6F4E84F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 202510290001 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025-CMI

ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202510290001 . Torna público o extrato de contrato acima oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2025-CMI. OBJETO: CONCLUSÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DO PAVIMENTO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE. CONTRATADA: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, CNPJ: 07.501.407/0001-41. VALOR GLOBAL: R$ 298.549,96 (Duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DO CONTRATO : 29/10/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO : 29/04/2026. SIGNATÁRIO : Fábio Mota Holanda. CONTRATANTE : Douglas Romeu Barbosa - Ordenador de Despesas da Câmara Municipal.

Independência - CE, 30 de outubro de 2025

DOUGLAS ROMEU BARBOSA

Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Independência

Publicado por: Francisco Jose da Silva Código Identificador: 4826289B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJ. E HOMOLOGAÇÃO Nº0325CE

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº0325CE1AS, adjudicado e homologado em 23/10/2025, em favor da licitante vencedora: GTM ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 42.340.181/000145 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de obra de infraestrutura visando a construção do Centro de Referência de Assistência Social, na

localidade de São José, Zona Rural do Município de Ipaporanga/CE.- VALOR TOTAL: R$ 590.359,43 (quinhentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).

Ipaporanga-CE, 23 de outubro de 2025.

JAQUELINE ALVES DE SOUSA.

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal – Secretaria de Assistência Social.

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 6EFB7B26

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO CONTRATO Nº 0823TPINF1.2

EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 0823TPINF1.2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA. CNPJ: 10.462.364/0001-47. CONTRATADA: MV&R Locação e Construção Eireli , CNPJ Nº 19.732.774/000135. FUNDAMENTO LEGAL: Aditivo de acréscimo de serviço ao contrato, proveniente do processo licitatório da Tomada de Preços nº 08/23/TP-INF, de acordo com o § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária inicialmente contratada para acrescer serviços, através da Tomada de Preços Nº 08/23/TP-INF, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 2439 e o Projeto Básico. DATA DO ADITIVO: 24 de outubro de 2025. CONTRATANTE: Francisca Maria Alves Bernardino – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral / Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: MV&R Locação e Construção Eireli - Representante: Romulo Vitoriano Farias. CPF: 974.400.193-34.

Ipaporanga/CE, 24 de outubro de 2025.

FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO Ordenadora de Despesas do Fundo Geral Secretaria de Infraestrutura

Publicado por:

Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 1F20F97F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1023TPINF.1

EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 1023TPINF.1. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA. CNPJ: 10.462.364/0001-47. CONTRATADA: ASHER Construções e Locações Ltda , CNPJ Nº 03.565.704/000108. FUNDAMENTO LEGAL: Aditivo de acréscimo de serviço ao contrato, proveniente do processo licitatório da Tomada de Preços nº 10/23/TP-INF, de acordo com o § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária inicialmente contratada para acrescer serviços, através da Tomada de Preços Nº 10/23/TP-INF, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação em pedra tosca no município de Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 2555 e o Projeto Básico. DATA DO ADITIVO: 06 de outubro de 2025. CONTRATANTE: Francisca Maria Alves Bernardino – Ordenadora de Despesas do Fundo Geral / Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: ASHER Construções e Locações Ltda - Representante: Michael Sampaio de Araújo. CPF: 603.795.783-52.

Ipaporanga/CE, 06 de outubro de 2025.

FRANCISCA MARIA ALVES BERNARDINO Ordenadora de Despesas do Fundo Geral Secretaria de Infraestrutura

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