DOEAM 01/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 01 de outubro de 2025

transgressão disciplinar disposta no art. 10, §3º, III, da Lei nº 3.278/08, fixada em 11 (onze) dias de suspensão , de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 39.21.08.03.11831/2021, Processo SIGED N° 01.01.022101.022587/2025-21, considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 243874

ESPÉCIE: Contrato nº 003/2025-SEPA.

OBJETO: fornecimento de serviços de publicação de matérias e divulgação dos documentos oficiais da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA e todas as suas unidades no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.122.0001.2001; ND: 33913929; FR: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000056, emitida em 09/09/2025, no valor de R$ 15.000 , 00 (quinze mil reais), FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.018102.000187/2025-88-SIGED, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Estadual nº 47.133/2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE e CUMPRA - SE , GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , em Manaus, 01 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 243904

SERVIDOR: Edy Lamar Alves Cordeiro CARGO: Gerente AD-2 BENS: Imóvel R$ 200.000,00 Veículo R$ 100.000,00 SERVIDOR: Ivan Sarraf de Abreu Neto CARGO: Assessor I AD-1 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: José Mario Baracho de França CARGO: Gerente AD-2 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Luana Batista de Andrade CARGO: Gerente AD-2 BENS: Nada a Declarar SERVIDOR: Márcio José Maia Tavares CARGO: Secretário Executivo BENS: Nada a Declarar

SERVIDOR: Paulo Fernando Ferreira Cabral CARGO: Gerente AD-2 BENS: Automóvel HB20 ano 2021 SERVIDOR: Rogério Sampaio Bessa CARGO: Gerente AD-2 BENS: 01 Residência no Conjunto Vilar Câmara,no bairro do Aleixo.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 577/2025 apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.03.011206.000883/2025-58 - IOA, para aquisição pelo menor preço por item, de poltronas com instalação, para atender as necessidades do auditório da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;

CONSIDERANDO , ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 577/2025, que julgou e adjudicou a empresa H A MUMBACA, CNPJ: 19.879.388/0001-70, arrematante dos itens 01 e 02 , no valor de R$ 197.200 , 00 (cento e noventa e sete mil e duzentos reais) .

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1º de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Im531/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 243980

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar da ação governamental, em apoio aos mototaxistas, que ofertará à classe a entrega de kits de segurança (coletes e capacetes) no município de NOVO AIRÃO-AM. RESOLVE: DESIGNAR a servidora 1) ANDREZA VIEIRA FERREIRA para se deslocar ao aludido município, no período de 11/09/2025 a 12/09/2025, para o desempenho da atividade. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em Manaus, 19 de Setembro de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 243958

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminados da decisão de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito. PRAZO: 20 (vinte) dias, contados da data desta publicação.

01.01.030201.024144/2025-75 ; 226/19. GEFA; RAIMUNDO ALVES DA COSTA; DECISÃO Nº 2455/2025.

01.01.030201.000478/2022-00 ; 147/2021-GEFA; NOGUEIRA & ZANATTA LTDA; DECISÃO Nº 2889/2025.

01.01.030201.000482/2022-79 ; 150/2021 - GEFA; RONALDO FERNANDES LOPES; DECISÃO Nº 2874/2025.

01.01.030201.017668/2022-67 ; 343/2022 - GEFA; FERNANDO BISPO DOS SANTOS; DECISÃO Nº 737/2025.

01.01.030201.003040/2025-27 ; 24.11.12-174016F-IPAAM; VALDEMIR ALVES DE OLIVEIR; DECISÃO 671/2025

Protocolo 243927

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO