DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

EDITAL Nº 003/2025SME- CP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DOS DOUTORES DO ABC 2025 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , conforme Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 171/2018, de 16 de outubro de 2018 , pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, O recebimento das Propostas Técnicas ocorrerá até o dia 20 de novembro de 2025, às 12:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, sala da Comissão de Licitação na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, nº 181, Centro, ou através do endereço eletrônico institucional da referida comissão de licitações ([email protected]).

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 5ACD0B63

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220559-SEINFRA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2022-SEINFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA(O): PROVALE ENERGIA EIRELI

Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, 30 de outubro de 2025.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO - Agente de Contratação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D8C16730

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004-2025SEINFRA-CE

O município de Mombaça, representado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10h00, do dia 17 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004-2025SEINFRA-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO À LOCALIDADE DE CACHOEIRA, DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, CONFORME O MAPP 3323 . O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro, Agente de Contratações.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NA ÁREA DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E DEMAIS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: 29 de setembro de 2025 a 29 de outubro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: A3549F46

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.312, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Lei nº 2.202, de 12 de dezembro de 2023, que Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Procuradoria-Geral do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

Mombaça-CE, 30 de outubro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: E81711AF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20220609-SEINFRA

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2022-SEINFRA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

CONTRATADA(O): ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA E REFORMA DA QUADRA DA LOCALIDADE DE DOURADO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 1º da Lei Nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: 24 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA . Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.202, de 12 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguintes alterações, preservadas as demais disposições:

―Art. 1º ................................ ...................................

1 - Órgão de Direção:

1.1. Procurador-Geral do Município.

2 - Órgãos de Assessoramento:

2.1. Subprocurador-Geral do Município;

2.2. Procurador do Município;

2.2.1. Procurador Municipal de Apoio Especial em Processo Administrativo Disciplinar;

2.2.2. Procurador Municipal de Apoio Especial em Processo Administrativo Sancionador;

3 - Órgão de Administração

3.1. Diretoria da Procuradoria-Geral;

§ 1º Ficam criadas, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, com valores das respectivas gratificações acumuláveis com a remuneração exercidas pelos servidores públicos efetivos nela investidos, constantes do Anexo Único parte integrante desta Lei, as funções gratificadas de:

DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.

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