DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos;
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu art. 7º.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal : LUCIANA DE SANTIAGO GOMES, matrícula funcional de nº 060194-2, ocupante do cargo de: auxiliar administrativo para ficar como Agente de Contratação, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022, havendo a manutenção da designação de Pregoeiro.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10º de outubro de 2025.
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 10 de outubro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: AC49B533
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010.10.10/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 11.246, de 27 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos;
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu art. 7º.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores públicos municipais : TIAGO MAIA PIRES, matrícula funcional de nº 091022-8, ocupante do cargo de motorista; ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO , matrícula funcional de nº 127846-0, ocupante do cargo de membro da comissão de licitação e SELMA DE SOUSA LIMA matrícula funcional de nº 060191-8 ocupante do cargo de auxiliar administrativo, para ficarem na Equipe de Apoio, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 88EF8D4D
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 001.30.10/2025
A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997, Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, e a Lei de nº 901/2022, de 19 de agosto de 2022, RESOLVE conceder Gratificação de Desempenho, o servidor relacionado abaixo com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido na tabela abaixo.
| Matrícula | Nome | Cargo | Percentual | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 0000086 | LUANA PRISCILA AMARO DA COSTA |
DIRETORA ADMINISTRATIVA |
80% | R$ 2.671,08 |
| 0000026 | JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO |
OPERADOR DE BOMBAS |
80% | R$ 1.214,40 |
| 0000087 | RAIMUNDO ZACARIAS DE S. BRITO |
COORDENADOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO |
25% |
R$ 400,66 |
| 0000091 | TALITA DE LIMA SANTIAGO MAIA |
OUVIDORA |
80% | R$ 700,04 |
| 0000088 | ALINE GOMES SOUSA | COORDENADORA ADMINISTRATIVA |
80% | R$ 1.282,12 |
| 0000081 | LUILTON AMBROZIO SOUSA MATOS |
ENCANADOR |
40% | R$ 607,20 |
| 0000078 | ALAILSON DE SOUZA BRITO |
FISCAL-LEITURISTA |
25% | R$ 379,50 |
| 0000079 | MARIA DO SOCORRO L. DA SILVA BARBOSA |
FISCAL-LEITURISTA |
40% | R$ 607,20 |
| 0000095 | JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA |
OPERADOR DE ETA |
40% | R$ 607,20 |
| 0000083 | LUCIVAN RODRIGUES GUIMARÃES |
OPERADOR DE ETA |
45% | R$ 683,10 |
| 0000084 | WALLACI JUNIO LIMA BARBOSA |
OPERADOR DE ETA |
40% | R$ 607,20 |
| 0000080 | JEFERSON SANTIAGO AGUIAR |
ENCANADOR |
40% | R$ 607,20 |
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: AA79738B
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 002.30.10/2025
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE , tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal N.º 772/2019, de 24 de junho de 2019, RESOLVE conceder Ajuda de Custo aos servidores detentores de cargos dos cargos: Encanador, Fiscal-Leiturista, Operador de bombas, Operador de ETA/ETE e técnico de saneamento para custear despesas decorrentes no exercício da função de forma abaixo estabelecida.
| Matrícula | Nome | Cargo | Valor |
|---|---|---|---|
| 0000026 | JOSE JEANO DA CUNHA SANTIAGO |
OPERADOR DE BOMBA |
R$ 500,00 |
| 0000079 | MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA BARBOSA |
FISCAL-LEITURISTA | R$ 500,00 |
| 0000024 | GUILHERME DE SOUSA REGIS | TECNICO EM SANEAMENTO |
R$ 500,00 |
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 30 do mês de outubro de 2025.
GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 10 de outubro de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88