DOMCE 31/10/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3833

R M DA COSTA – CNPJ – 47.100.683/0001-12

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para a atividade referente a LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, BIOLÓGICAS, RADIOLOGISTAS E FÍSICO-QUÍMICOS, localizado na RUA JERÔNIMO BATISTA, BAIRRO 08 DE JUNHO, CEP 62961-006, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: F0F813D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 053/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CULTURA DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do Art. 84, da Lei Orgânica Municipal, e:

Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Tarrafas e a empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 52.453.372/0001-77. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrentes de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Tarrafas/CE. Valor Total do Contrato : R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência do Contrato : De 12 (doze) meses. Signatários : Cledson Freires de Oliveira e Paulo Laurenco Teixeira.

Data de Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: F50C7A67

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.10.29/2 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.14.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas e a empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. «[DOCUMENTO_CPF_CNPJ]». Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrentes de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas/CE. Valor Total do Contrato : R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência do Contrato : De 12 (doze) meses. Signatários : Aline Esteffany Sousa Candido Santos e Paulo Laurenco Teixeira.

Data de Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é detentor de competência normativa nos termos do Art. 15, da Lei Municipal Nº.: 2.138, de 22 de abril de 2022;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação expediu a Resolução CME Nº.: 02/2025, de 24 de outubro de 2025;

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: A08209C4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução CME Nº.: 02/2025, de 24 de outubro de 2025, que estabelece normas complementares para a implementação da Educação em Direitos Humanos, da Cultura de Paz e da Justiça Restaurativa no âmbito das instituições da Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de outubro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 3EDF4295

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.10.29/1 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.14.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da

Extrato de Contrato nº 2025.10.29/4 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.10.14.4. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas e a empresa P. L. TEIXEIRA PRODUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 52.453.372/0001-77. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos, incluindo processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e notificações decorrentes de processos de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas/CE. Valor Total do Contrato : R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato : De 12 (doze) meses. Signatários : Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e Paulo Laurenco Teixeira.

Data de Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2025.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: B9FFFBF5

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido, a partir de 15 de outubro de 2025, o Contrato Administrativo, no qual a empresa A B LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.407.742/0001-53, tinha por obrigação a

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