DOEAM 08/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 08 de outubro de 2025

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 020/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a AF CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, destinados à construção, manutenção, conservação e recuperação da malha viária dos municípios da Região Metropolitana de Manaus, bem como dos municípios do interior do Estado do Amazonas, no âmbito do Programa Asfalta Amazonas (Lote 5). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços Nº 0293/2024-1-PE nº 075/2024-CSC. VALOR: R$ 18.499.662,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102; PT: 17.512.3300.1547.0001; ND: 44905117; Fonte: 1.704.1470.0000.0000, tendo sido emitida em 03/10/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000576, no valor de R$ 1.750.000,00. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED 01.0 1.043102.003604/2025-91-UGPE e Parecer Jurídico nº 252/2025-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 8 de outubro de 2025.

matrícula nº 153.560-9A, no período de 17 / 11 / 2025 a 14 / 02 / 2026 , referente ao quinquênio 28 / 05 / 2015 a 27 / 05 / 2020 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 08 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO o que determina a Lei n.º14.133/21 e o art. 43, VII do Decreto 47.133/23, para acompanhar a execução dos Contratos Administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas por intermédio desta Fundação de Medicina Tropical; CONSIDERANDO ainda o Memo. Nº088/2025-GCC/FMT-HVD. RESOLVE: I - DESIGNAR , ELANE DA SILVA BEZZERRA como Gestor do Termo de Contrato n.º015/2025 - DINÂMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Cujo Objeto é: serviços de Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Agentes de Portaria, nas instalações da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT/HVD. Vigência: 15/09/2025 A 14/09/2026. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Presidência da FMT-HVD, em Manaus, 07 de outubro de 2025

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 245074

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

TROPICAL , no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto do Decreto 39.361. de 01 de agosto de 2018 que altera o disposto do Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissão; CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista a compensação financeira.

R E S O L V E :

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.003675/2025-43-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial da servidora Maria de Lourdes de Souza Galvão - Médico (Mestre) desta Fundação de Medicina Tropical,

Protocolo 245079

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical , no uso de suas atribuições legais; e; CONSIDERANDO o que determina a Lei n.º 14.133/21 e o art. 43, VII do Decreto 47.133/23, para acompanhar a execução dos Contratos desta FMT-HVD; CONSIDERANDO ainda o Memo. Nº 087/2025-GCC/FMT-HVD. RESOLVE: I - DESIGNAR os seguintes servidores: EDUARDO JORGE SERRÃO DOS SANTOS, novo Fiscal Titular, JULIELSON SOUZA CORDOVIL, Fiscal Substituto no Contrato n.º 015/2025 - DINÂMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Cujo Objeto é: serviços de Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Agentes de Portaria, nas instalações da Fundação de Medicina Tropical - FMT/HVD. Vigência: 15/09/2025 A 14/09/2026. II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Presidência da FMT-HVD, em Manaus, 07 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 245081

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei Delegado nº 108/2007 c/c art. 36 e 94 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 01.02.017301.0 03121/2025-76-FCECON ;

CONSIDERANDO conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 05.106.015/0001-52, referente ao não fornecimento do medicamento Haloperidol Solução Injetável, proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0049/2024-3, oriunda do Pregão Eletrônico nº 030/2024-CSC.

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Sancionatório (PAS) por meio da Portaria nº 0175/2025-FCECON, constituindo uma comissão para apurar os fatos;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico Conclusivo da Comissão Processante, em consonância com a Nota Técnica nº 18/2025-ASJUR/FCECON e o Parecer Jurídico nº 318/2025 - ASJUR/FCECON, a empresa não apresentou documentos para comprovar as suas alegações.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO