DOEAM 09/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 09 de outubro de 2025

CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 194/2025-DA/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM;

I - REVOGAR a Portaria nº 065/2025-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 10.04.2025, que designaram servidores para a referida Comissão; II - DESIGNAR , em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de Recebimento de Materiais, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública , em Manaus, 09 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V - Das compras da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei;

CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 194/2025-DA/SSP-AM, que trata da atualização de membros da Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP;

I - REVOGAR a Portaria nº 066/2025-GS/SSP, publicada no D.O.E. de 10.04.2025, que designaram servidores para a referida Comissão; II - DESIGNAR , em substituição aos profissionais anteriormente indicados, os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública no sistema E-Compras/SEFAZ, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Segurança Pública , em Manaus, 09 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2024-SSP; DATA DA ASSINATURA: 03.10.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa: C.C.R DE OLIVEIRA; OBJETO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2024-SSP, visando à dilatação do prazo final de entrega do objeto contratual, de 04.10.2025 para 03.11.2025, bem como a prorrogação de vigência por 60 (sessenta) dias; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 60 (sessenta) dias, a contar de a 04.10.2025 a 03.12.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da

Lei 14.133/2021 e art. 107 da Lei n.º 14.133/21. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 03 de outubro de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 245266

SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única LAU n. º 210/23-01, que autoriza a realização dos serviços de Terraplanagem da Rodovia AM-010 no trecho compreendido entre as estacas 1.416 e 3.840, com uma extensão de 60 km denominado como Lote 01, nos municípios de Manaus-AM e Rio Preto da Eva-AM, localizados nos municípios de Manaus-AM e Rio Preto da Eva-AM, para Manutenção e recuperação de rodovia, com validade de 02 Anos. COORDENADAS GEOGRÁFICAS: Ponto Inicial: 2°52’32.72”S /59°57’11.30”O - Ponto Final: 2°41’38.10”S / 59°41’7.81”O

Consta ás fls. 262 a 1182 o Parecer Técnico N.°1209/2023 - GGEO contendo os pares de coordenadas geográficas de toda a área objeto da solicitação da LAU. Devido ao grande número de pares de coordenadas (63492 pares de coordenadas) constam nesta minuta dois pares de coordenadas (ponto inicial e ponto final) da área solicitada.

Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#245291#16#248842/>

Protocolo 245291

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA , torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única LAU n. º 212/23-01, que autoriza a realização das Obras e Serviços de Terraplanagem da Rodovia AM-010 no trecho compreendido entre as estacas 3.840 e 8.870 numa extensão de 100,60 km, denominado Lote 02, localizados nos municípios de Rio Preto da Eva-AM e Itacoatiara-AM, localizados nos Municípios de Rio Preto da Eva-AM e Itacoatiara-AM, para Manutenção e recuperação de rodovia, com validade de 02 anos.

Consta ás fls. 368 a 640 o Parecer Técnico N.º 1211/2023 - GGEO contendo os pares de coordenadas geográficas de toda a área objeto da solicitação da LAU. Devido ao grande número de pares de coordenadas (18227 pares de coordenadas) constam nesta minuta dois pares de coordenadas (ponto inicial e ponto final) da área solicitada.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#245293#16#248844/>

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.057.022,31; OBJETO: Saldo do CT. N° 036/2022-UGPE/CONSÓRCIO AMAZONPRO, para Prestação de serviços de alocação de mão de obra para apoio técnico operacional à gestão do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior PROSAMIN+; NOTA DE CRÉDITO N. 0230/2025; PROCESSO N.01.01.025704.000339/2025-29.

Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#245276#16#248827/>

Protocolo 245276

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 4.000.000,00; OBJETO: Saldo do CT n°022/2024-UGPE/COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, para Serviços sob demanda, destinados à construção, manutenção, conservação e recuperação da malha viária dos municípios da região metropolitana de Manaus, bem como dos municípios do interior do Estado do AM, no âmbito do programa Asfalta Amazonas; NOTA DE CRÉDITO N. 0229/2025; PROCESSO N.01.01.025704.000336/2025-95.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 245288

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO