DOEAM 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 9

IV - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a servidora abaixo:

V - CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE ao servidor abaixo:

VI - CONCEDER FOLGA T.R.E aos servidores abaixo:

Manaus, 20 de outubro de 2025

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025101.003338/2025-25-SEINFRA; RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais);

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 29 de outubro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Nome e cargo: IZABELLA CASCAES DOS SANTOS; ASSESSOR I; CLEISON VIEIRA DOS SANTOS; ASSESSOR IV; Destino e período: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - ONDE SE LÊ : 21/10/2025 a 23/10/2025; LEIA - SE 22/10/2025 a 23/10/2025

Nome: MARIA ALCIRENE SEVERIANO DE BARROS; ASSESSOR IV; Destino e período: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - ONDE SE LÊ: 21/10/2025 a 24/10/2025; LEIA - SE 22/10/2025 a 24/10/2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 247619

Dispõe sobre aprovação do parecer da Comissão de Políticas da Assistência Social - CPAS acerca do Plano de Trabalho referente à 3ª. fase do Programa Capacita SUAS .

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019).

Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011), e

Considerando o Parecer elaborado pela Comissão de Políticas da Assistência Social - CPAS acerca do Plano de Trabalho referente à 3ª. fase do Programa Capacita SUAS, o qual foi deliberado na 18ª Reunião Extraordinária do CEAS/AM, realizada em 29 de outubro de 2025. RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer elaborado pela Comissão de Políticas da Assistência Social - CPAS acerca do Plano de Trabalho referente à 3ª. fase do Programa Capacita SUAS;

Art. 2º - Aprovar o Plano de Trabalho referente à 3ª. fase do Programa Capacita SUAS;

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 29 de outubro de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

Dispõe sobre aprovação do parecer da Comissão de Acompanhamento aos Programas de Transferência de Renda - CAPTR acerca da Análise do Programa de Fortalecimento Emergencial ao Cadastro Único - PROCAD-SUAS para o ano de 2025.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/09/2017), e Regimento Interno (DOE 3/9/2019).

Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011), e

Considerando o Parecer elaborado pela Comissão de Acompanhamento aos Programas de Transferência de Renda - CAPTR acerca da Análise do Programa de Fortalecimento Emergencial ao Cadastro Único - PROCAD-SUAS para o ano de 2025, o qual foi deliberada na 18ª Reunião Extraordinária do CEAS/AM, realizada em 29 de outubro de 2025. RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer elaborado pela Comissão de Acompanhamento aos Programas de Transferência de Renda - CAPTR acerca da Análise

Protocolo 247617

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO