DOEAM 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 29 de outubro de 2025

da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o CB PM Robson Luiz Damasceno de Assis (22113 SIP / MAM) , a contar de 14OUT2025. Em consequência: a) À DPA para conhecimento e providências. b) O interessado tome conhecimento. Manaus-Am, 16 de OUTUBRO de 2025. Publique-se e Cumpra-se.

O CMT-G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR ETAPA DE ALIMENTAÇÃO, a contar de 22/10/2025, ao BM nela especificado, nos termos do art. 2º do Decreto nº 38.680 de 07 de fevereiro de 2018.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 247587

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 047/2025/DPA/JD/ PMAM, de 16Abr2025, publicada no DOE nº 35.454, de 30Abr2025, Poder Executivo, Seção II, pg 20, que determina a Suspensão Ampla do Exercício da Função Pública dos Policiais Militares: 3º SGT PM NELSON DE MELO RIBEIRO (19408), 3º SGT PM CHARLES DA SILVA ALMEIDA (19870), 3º SGT PM MICHAEL DO NASCIMENTO (22672), 3º SGT PM KELLINTON BISPO DA SILVA (20035), CB PM DIEGO JANSEM RIBEIRO DE ARAÚJO (21298), CB PM JUDAH ARAÚJO CHAVES (21752), SD PM EWERTON FERREIRA GOMES (24927) e o SD PM JOÃO AUGUSTO BEZERRA (25206) , conforme decisão contida nos autos do Processo nº 020417528.2024.8.04.0001, por tempo indeterminado com a observação das demais medidas cautelares. CONSIDERANDO o Ofício nº 1128/JD-1/2025, datado de 25Set2025, que encaminha a decisão proferida nos autos do Processo nº 0204175-28.2024.8.04.0001, revogando a Suspensão do Exercício da Função Pública, do monitoramento eletrônico, mas aplicando medida restritiva de afastamento dos referidos policiais militares das atividades operacionais. RESOLVE: 1. REVOGAR A SUSPENSÃO DO AMPLO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA , dos Policiais Militares: 3º SGT PM NELSON DE MELO RIBEIRO (19408), 3º SGT PM CHARLES DA SILVA ALMEIDA (19870), 3º SGT PM MICHAEL DO NASCIMENTO (22672), 3º SGT PM KELLINTON BISPO DA SILVA (20035), CB PM DIEGO JANSEM RIBEIRO DE ARAÚJO (21298), CB PM JUDAH ARAÚJO CHAVES (21752), SD PM EWERTON FERREIRA GOMES (24927) e o SD PM JOÃO AUGUSTO BEZERRA (25206). 2. REVERTER da condição de agregado a contar de 24Set2025, nos termos do artigo 78, da Lei n.º 1.154, de 09Dez1975, c/c Decreto n.º 41.166, de 19Ago2019. 3. APLICAR aos referidos Policiais Militares as medidas restritivas de afastamento das atividades operacionais, não sendo permitido o uso de armas de fogo em serviço. 4. CLASSIFICAR nas unidades de origem nos termos do art. 5º, § 1º, alínea “a”, item 1, do Decreto n.º 4.541, de 07Mar1979. 5. AOS COMANDANTES DAS UNIDADES para conhecimento das medidas cautelares determinadas, controle das apresentações judiciais previstas e fiel atualização no Comando Web. 6. A AIO / PMAM manter o bloqueio e cancelamento de Serviços Extra Gratificado dos Policiais Militares enquanto perdurar a medida restritiva. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 01Out2025.

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 51.352, de 13.03.2025.

I - CHRISTIE DIANNE LIMA SOUZA - SGT QCPBM/Encarregado de Material da/CEFD/DS/CBMAM; II - Atender as necessidades da CEFD/DS/ CBMAM; III - 33903989; IV - 2025; V - VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); VI - APLICAÇÃO: 60 dias; VII - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 21 de outubro de 2025.

Ordenador de Despesas

Protocolo 247600

O Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura da SEPA autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados: 01. Rogério Sampaio Bessa . Cargo: Colaborador. Período: 03 a 08/11/2025. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Realizar visita técnica das pousadas que atuam com pesca esportiva na região da Vila de Lindóia em Itacoatiara-AM. Para realizar reuniões com os proprietários de pousadas, com foco na legalização da atividade e ordenamento pesqueiro no Rio Urubu. 02. Katrine Batista Ribeiro - João Bosco Ferreira da Silva. Cargo : Colaborador. Período: 13 a 17/11/2025. Destino: Codajás. Objetivo: Participar da 2ª Reunião Intercomunitária com a finalidade de dar continuidade ao processo de construção do Acordo de Pesca da região do Badajós localizada no município de Codajás.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 247554

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 247644

O CMT-G DO CBMAM, RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA, a contar de 1°. 11.2025 ao BM nela especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/2001.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 247583

O CMT-G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra Gratificado, referente ao mês de outubro de 2025, aos 408 Bombeiros Militares nela especificados.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025, SEPET; ASSINATURA : 16/10/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa - P2 FACILITIES COMERCIO DE INSUMOS LTDA ; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO EMERGENCIAL DE RAÇÃO CANINA, visando atender as necessidades da SEPET. PRAZO: 03 (três) meses; VIGÊNCIA: 16/10/2025 a 16/01/2026; VALOR GLOBAL: R$ 1.199.610,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, seiscentos e dez reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO : 18.541.3248.2728.0001; NATUREZA DA DESPESA : 33903006; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600; NOTA DE EMPENHO : 2025NE0000142, emitida em 15/10/2025, no valor de R$ 399.870,00 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta reais). FUNDAMENTO LEGAL : Processo Administrativo 045101.000177/2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET.

Manaus, 29 de outubro de 2025

Ordenador de Despesas

Protocolo 247586

Protocolo 247678

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO