DOEAM 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 29 de outubro de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 e a empresa ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS EL-SHADAY DO BAIRRO NOSSO SENHOR DO BONFIM, inscrita no CNPJ sob o nº 11.840.887/0001-42; objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME REGE O §1º DO ART.14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23/2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA ZONA URBANA E RAMAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2025 - SEMED; Especificações: Item 1) Alho Branco, Vr.unit: R$ 41,66 kg; Item 2- Alface, Vr.unit: R$ 4,33 maço; Item 3 - Banana Prata, Vr.unit: 5,66 kg; Item 4 - Cheiro verde, Vr. Unit: 3,16 maço; item 5 - Cebola, Vr. Unit: R$ 10,00 kg; Item 6 - Farinha de mandioca, Vr. Unit: 11,66 kg; Item 7 - Limão in natura, Vr. Unit: R$ 11,00 kg; Item 8 - Mamâo in natura, Vr. Unit: R$ 6,50 kg; Item 9 - Maxixe, Vr. Unit: R$ 2,16 amarrado; item 10 - Pimentâo, Vr. Unit: 3,16 amarrado, Item 11 - Pepino, Vr. Unit: R$ 9,66 kg, Item 12 - Tomate in natura, Vr. Unit. 14,83 kg Valor Global: R$ 57.478,23 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reis e vinte e três centavos), de acordo com os itens adjudicado e homologado em favor da empresa; Vigência do Termo de Contrato e Execução: Terá o prazo de vigência de acordo com o ano letivo do município; Dotação Orçamentária: Entidade: 1 - Prefeitura Mun. de São Paulo de Olivença / FNDE; Órgão: 02.02 - Poder Execut. / FNDE; Unidade: 02.02.04 - Secretaria Mun. de Educ. e Cultura / FNDE; Funcional: 12.361.0065 / 12.365.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Proj. Atividade: 12.361.0065.2075 - Encargos Transf. FNDE - PNAE Ensino Fund. / 12.365.0065.2077 - Encargos Transf. FNDE - PNAE Creche; 12.365.0065.2078 - Encargos Transf. FNDE - PNAE EJA / 12.365.0065.2079 - Encargos Transf. FNDE - PNAE Pré-Escolar; Ficha: 142 / 160 / 162 / 163 / 164; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Elemento de Despesa; Fonte: 552 - Recurso de Transf. FNDE/PNAE.

São Paulo de Olivença/AM, 10/10/2025

Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença/AM no uso de suas atribuições legais adjudica e homologa a Chamada Pública Geral - Credenciamento nº 003/2025 tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME REGE O §1º DO ART.14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 14.660, DE 23/2023, E RESOLUÇÕES VIGENTES DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA ZONA URBANA E RAMAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2025 - SEMED, empresa vencedora: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS EL-SHADAY DO BAIRRO NOSSO SENHOR DO BONFIM, CNPJ: 11.840.887/0001-42, vencedora de todos os itens previstos no quadro de produtos, perfazendo o valor global de R$ 57.478,23 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).

São Paulo de Olivença/AM, 09/10/2025

Prefeito Municipal

Conceder o Novo Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Logística , Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ministrado no Centro de Ensino Técnico (CENTEC) , localizado na Avenida Djalma Batista, n.º 646, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) anos, com

vigência retroativa a contar de abril de 2025 até abril de 2035. Aprovar o Plano de Curso do Curso Técnico de Nível Médio em Logística, com vigência retroativa a contar de abril de 2025. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor solicite o Novo Reconhecimento do Curso em tela.

Presidente<#E.G.B#246216#2#249767/>

Reconhecer o Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia , Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ministrado no Centro de Ensino Técnico (CENTEC) , localizado na Avenida Djalma Batista, n.º 646, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, pelo período de 10 (dez) anos, com vigência retroativa a contar de março de 2025 até março de 2035. Aprovar o Plano de Curso do Curso Técnico de Nível Médio em Farmácia, com vigência retroativa a contar de março de 2025. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor solicite o Novo Reconhecimento do Curso em tela.

Presidente<#E.G.B#246217#2#249768/>

Aprovar o Novo Plano de Curso do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, na forma presencial, subsequente, com carga horária e matriz curricular apresentadas nos autos, vinculado ao Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertados pela instituição Fametrotec , localizada na Av. Constantino Nery, n.º 3204, Chapada, Manaus/AM, a contar de setembro de 2025. Determinar que, a instituição mantenha atualizados seus registros acadêmicos e assegure o cumprimento da legislação aplicável, em especial quanto às normas de estágio supervisionado e emissão de diplomas. Ressaltar que a Autorização vigente para funcionamento do curso permanece assegurada pela Resolução n.º 251/2024-CEE/AM, até janeiro de 2031. Determinar que, após o recebimento da Resenha deste ato, o responsável legal da instituição de ensino deve, no prazo de 10 (dez) dias úteis, publicar o extrato do ato legal expedido pelo CEE/AM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, conforme Art. 44 da Resolução n.º 66/2022-CEE/AM.

Presidente<#E.G.B#247369#2#250920/>

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2.579 / 2.581, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20031.0.000479, no procedimento referente à Concorrência nº 005/2025-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 005/2025-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu Relatório Final de 15.10.2025 e Despacho da Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 005 / 2025 - CML / PM , decorrente do Termo de Contrato de Repasse nº 945056 / 2023 / MIDR / CAIXA , Id Contratação PNCP nº 04312666000136 - 1 - 000006 / 2025 , para Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Recuperação Viária de Diversos Ramais da Zona Rural do Município de Manaus - 2º Fase (Local: Ramal Água Branca II, Km-32 da AM-010) - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA POMAR S / A , CNPJ nº12.675.374 / 0001 - 96 , pelo valor de R$ 6.817.990,00 (seis milhões oitocentos e dezessete mil e novecentos e noventa reais).

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO