DOEAM 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 02 de outubro de 2025~~ ~~9~~
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3277 AGROAMAZONAS 20 608 3277 2104 - Fomento e |
Apoio à Pro | dução Agro | pecuária, Florest | al, Pesqueira e Fauna | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 569.211,61 | ||||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.569.211,61 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.569.211,61 |
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA |
|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 14 122 0001 2001 - Administra | ção da Uni | dade | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 33.297,08 | ||
| 3247 PACTO PELA VIDA | ||||
| 14 244 3247 2167 - Gestão e O | peracionali | zação dos Serviços de Cidad | ania | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 9.702,92 | ||
| TOTAL | 43.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 43.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frot |
a do Sistema de Segurança P | ública |
|
| 0001 P 1.501.160 3390 |
15.119,00 | ||
| TOTAL | 15.119,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 151190 |
| TOTAL POR SECRETARIA 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22703 FUNDO ESTADUAL DE SEGUR |
SEGURANÇA PÚBLICA ANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS |
15.119,00 |
|---|---|---|
| NATUREZA | JUROS E OUTRAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 2155 - Uniformes e Acessório 0001 A 2.759.201 3390 TOTAL TOTAL POR SECRETARIA |
s para os Servidores do Sistema de Segurança Pública 53.000,00 53.000,00 |
53.000,00 |
| 37000 SECRETARIA DE ESTADO DE 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3301 AMAZONAS PRESENTE 24 131 3301 2668 - Cidadão Conectado |
||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
5.000,00 | |
| TOTAL | 5.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000,00 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |||
| 16 122 0001 2087 - Administração de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | ||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
318.846,38 | |||
| TOTAL | 318.846,38 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 318.846,38 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 8.225.631,67 | |||
| Protoco | lo 244443 |
ENQUADRA por Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0615632-60.2022.8.04.0001, que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para determinar a promoção do Autor EDNO REIS GARCIA , à classe ou referência imediatamente subsequente, a contar da data do ajuizamento da ação;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 02794/2025/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 3522/2025-DGTES/GAB/SES-AM, da Secretária de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.013700/2025-41,
DECRETA:Art. 1 .º Fica promovido, a contar de 03 de fevereiro de 2022, o servidor EDNO REIS GARCIA , Matrícula n.° 233.200-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de Progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADRA | MENTO POR | PROGRE | SSÃO HORIZ | ONTAL | |
|---|---|---|---|---|---|
| SITUA | ÇÃO ANTERIO | R | SITU | AÇÃO ATUAL | |
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. |
| Vigia | A | 1 | Vigia | A | 2 |
Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAESSecretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETOSecretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 244444
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO