DOEAM 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 02 de outubro de 2025 21

da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o atual Processo é o de nº 01.03.011206.001035/202566 - SIGED/IOA, relativo à aquisição da licença de software do sistema E-Bicho na versão 4.4 e instalação dentro do site da IOA, para atender as necessidades da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA;

CONSIDERANDO , ainda, que a atual Carta-Contrato celebrada com a empresa OPERA HOUSE INTERNET LTDA é a de nº 009/2025-IOA,

I - DESIGNAR a servidora HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO , Assessora de T.I, matrícula nº 214.661-4B, lotada no setor de Tecnologia da Informação, para que, a contar de 18.09.2025 , proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA da Carta-Contrato nº 009/2025-IOA, firmada entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e a empresa OPERA HOUSE INTERNET LTDA ;

II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;

III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de outubro de 2025.

Diretor-Presidente da Im642/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 02 de outubro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contados da data desta publicação.

01.01.030201.024123 / 2025 - 50 - JOSINEY SILVA DE MELO; A.I Nº 435/18 -GEFA, DECISÃO N° 2538/2025.

01.01.030201.006401 / 2022 - 44 - COLLOR PRESS SERV GRAF LTDA ME; A.I N° 523/2022-GEFA, DECISÃO N° 2986/2025.

01.01.030201.008680 / 2022 - 80 - MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP; A.I N° 83/2022-GEFA; DECISÃO N° 2983/2025.

01.01.030201.015406 / 2022 - 68 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NASCENTE DO TARUMA; A.I Nº 004/2022 - GERH, DECISÃO N° 2979/2025

01.01.030201.024143/2025-20 SPROWEB N ° (0651 / 2021) - CAMILO SANTO PENSO; A.I N° 005/21-GECF; DECISÃO N° 2529/2025

01.01.030201.024133/2025-95 SPROWEB N ° (1715 / 2019) - PAULO MOISES PEREIRA DE SOUZA; A.I N° 190/19 - GEFA, DECISÃO N° 2524/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 02 de Outubro de 2025.

Protocolo 244091

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ESPÉCIE: Contrato n° 006/2025. VIGÊNCIA: 02/10/2025 a 02/10/2026. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA - LIDERA ESTÁGIOS. OBJETO: Contratação, por meio inexigibilidade de licitação, de empresa especializada em prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de ensino médio e superior, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024, e com base no quadro de distribuição de Lotes para o exercício de 2025, a fim de atender as necessidades desta JUCEA. Valor Global: R$ 376.901,76 (trezentos e setenta e seis mil, novecentos e um reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 31.408,48 (trinta mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos), NOTA DE EMPENHO: n°. 2025NE000467, de 26/09/2025 no Elemento de Despesa n° 33903915; Programa de Trabalho: 23.125.3304.2235.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Cláudio José de Lima Ferreira - Diretor Presidente da Lidera Estágios. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.023365/2025-26 ; 25.09.09-134803K-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST598_2025; 00390/2025-IPAAM; S 07°50’34,5592”/W 61°43’33,8797”; 34,4921; Manicoré.

01.01.030201.023397/2025-21 ; 25.09.10-115317Y-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST424_2025; 00393/2025-IPAAM; S01°38’42,4781”/ W60°23’02,7241”; 5,3922; Presidente Figueiredo Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 02 de Outubro de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 244113

Manaus, 02 de outubro de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 244141

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 002/2025 -IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS -IPAAMxSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE ; OBJETO: Desenvolver ações integradas para melhoria no ambiente de registro e legalização dos micro e pequenos negócios na área ambiental, fomentando o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental, e a preservação do meio ambiente com a oferta de serviços presenciais e digitais. VIGÊNCIA: 3 anos. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2021-Cetam. DATA DA ASSINATURA : 23/09/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e o Sr. PEDRO DE SOUZA LOBO FILHO. OBJETO : prorrogação do prazo de vigência por mais 9 (nove) meses. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 297.387,90 (duzentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), sendo o valor mensal de R$ 33.043,10 (trinta e três mil, quarenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : PROGRAMA DE TRABALHO : 12.122.0001.2001.0001, NATUREZA DA DESPESA : 33903615; FONTE DE RECURSO : 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0001062, em 15/09/2025, no valor de R$ 6.608,58 (seis mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 290.779,32 (duzentos e noventa mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) a ser empenhado no decorrer do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA : a contar de 23/09/2025 a 22/06/2026. FUNDAMENTO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO