DOEAM 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 02 de outubro de 2025 31

136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com o inciso IX e §1º do art. 90 da lei nº. 1.762/1986, c/c art. 24 da lei nº. 2.531/1999 e súmula nº 23-TCE/ AM; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.184,40 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) mensais.

Manaus, 25 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1841 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2009.1.01522, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 27 de setembro de 2003, VICTOR JULIO ARIAS QUESADA, no cargo de Assistente Administrativo, com equivalência remuneratória para o cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 104.631-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais à razão de 11/35 (onze, trinta e cinco avos) , compostos por Vencimento Base no valor de R$ 580,32 (quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n°. 7.014/24, com proventos proporcionais à razão de 11/35 (onze, trinta e cinco avos); mais R$ 141,38 (cento e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n°. 7.014/24, com proventos proporcionais à razão de 11/35 (onze, trinta e cinco avos), majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações; totalizando seus proventos no valor de R$ 721,70 (setecentos e vinte e um reais e setenta centavos), mensais.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1842 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2016.4.07605, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VALDOMIRO PEREIRA BATISTA, no cargo de Vigia PNF.VIG-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n°. 025.993-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.830,84 (mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 78,71 (setenta e oito reais e setenta e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 431,62 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus

proventos no valor de R$ 2.341,17 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), mensais.

Manaus, 25 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G.B#244068#31#247619/>

PORTARIA N ° . 1845 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1184/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.07976EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 386/2025, publicada no D.O.E. de 28 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, EDSON GOMES SOARES, falecido em 10/01/2025, na patente de Soldado 2, Matrícula nº. 109.449-1 C, cujos proventos totalizava o valor de R$ 5.385,07 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.385,07 (cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA ALVES FABRICIO SOARES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 25 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1850 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1653/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.07863EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 43/2025, publicada no D.O.E. de 17 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MELQUIZEDEQUE MARQUES DA SILVA, falecido em 30/11/2024, na patente de Soldado, Matrícula nº. 056143-6-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.231,01 (três mil duzentos e trinta e um reais e um centavo). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.231,01 (três mil duzentos e trinta e um reais e um centavo), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a TIENE CASTRO DA COSTA, benefício de pensão militar, na condição de COMPANHEIRA, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 14 de janeiro de 2025.

Manaus, 23 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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Protocolo 244071

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO