DOEAM 02/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quinta-feira, 02 de outubro de 2025

PORTARIA Nº. 1853 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.05382EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, EDILSON DE FARIAS, falecido em 02/08/2024, na graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 121.790-9-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.487,14 (nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.487,14 (nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MATHEUS REIS DE FARIAS, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 19/03/2032, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.162,38 (três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JAKELINE SHAARA REIS DE FARIAS, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/12/2033, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.162,38 (três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; CAMILI DAS NEVES FARIAS, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 30/06/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 33,33%, no valor de R$ 3.162,38 (três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019..

Manaus, 24 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1859 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03265EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, EDSON DA SILVA BARBOSA, falecido em 16/11/2024, no cargo VIGIA, 3ª CLASSE, REFERENCIA A, Matrícula nº. 165.194-3 A cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.968,31 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.984,25 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a MARIA CELESTE DA CUNHA BARBOSA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 25 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 1866 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05509EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária o beneficiário da ex-servidora ativa da SEFAZ, CARMEN AUXILIADORA BOAVENTURA HOYOS ALEXANDRE, falecida em 08/07/2025, no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO DA FAZENDA ESTADUAL 1ª. CLASSE, PADRÃO V, matrícula nº. 000.360-3-A, cuja a remuneração totalizava o valor de R$ 24.783,14 (vinte e quarto reais e setecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 19.795,42 (dezenove reais e setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MODESTO BARROSO ALEXANDRE NETO, cônjuge, benefício de pensão

vitalício, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 25 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo para admissão de alunos ao curso de especialização em Dança, Educação e Promoção da Saúde, modalidade EaD, no período de 03 / 10 / 2025 a 01 / 11 / 2025 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de outubro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 244062

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 011/2023 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa Trevo Turismo Ltda; OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 011/2023 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Trevo Turismo Ltda, para dar continuidade na prestação de serviços de hospedagem para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, pelo período de 16/09/2025 a 16/09/2026; DO VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato é de R$ 683.080,00 (seiscentos e oitenta e três mil e oitenta reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal nas 11 (onze) primeiras parcelas será de R$ 56.923,33 (cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) e excepcionalmente na 12º parcela o valor será de R$ 56.923,37 (cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903980; Nota de Empenho n. 2025NE0003314, emitida em 12/09/2025, no valor de R$ 56.923,33 (cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.035559/2024-26.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o artigo 50, I da Lei n.º 3.656/2011, alterada pela Lei n.º 4.736, de 24/12/2018, e o que consta no Processo n.º 01.02.011304.009220/2025-55; RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 30% (trinta por cento) ao servidor CARLOS ALESSANDRO LIMA DE OLIVEIRA , Auxiliar Administrativo, 3ª Classe, matrícula nº 185.511-5 B, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar de 24/03/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de outubro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 244064

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO