DOEAM 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 10 de outubro de 2025

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos colaboradores PMAM : Jose Adriano de Sousa, Wandenberg de Araújo Batista, Vanildo Pereira Guimarães, Cardovan da Silva Soeiro, Jaykson Pessoa Romaine, Weligton Tenazor Jean, Aldenir dos Reis Rodrigues, Jose Maria Coelho de Souza, Davi Barbosa de Azevedo, Mauro Pinheiro de Deus. Trecho: Tabatinga (AM) - São Paulo de Olivença (AM) - Tabatinga (AM). Período: 07/10 a 08/10/2025. Objetivo: Compor escolta em razão da transferência dos apenado da comarca de São Paulo de Olivença para a comarca de Tabatinga/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

1. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar suposto descumprimento das obrigações, contraídas pela empresa KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 11.655.258/0001-42, através do Contrato nº 003/2023 - FUPEAM, em razão dos sucessivos pedidos de prorrogação de prazo na execução da obra da Unidade Prisional de Manacapuru;

2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

3. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo;

4. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 10 de outubro de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 245419

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº214/2025/GABINETE/SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos colaboradores PMAM: Weliton Ramos Martins e Bruno Mendonça Postigo. Trecho: Humaitá (AM) - Manaus (AM) - Humaitá (AM). Período: 18/09 a 20/09/2025. Objetivo: Compor escolta em razão da transferência do apenado da comarca de Humaitá/AM para a comarca de Manaus. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 245347

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº215 / 2025 / GABINETE / SEAP .

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor : Amsterdam dos Santos Lima. e ao colaborador PMAM: Aleilson da Silva Tavares. Trecho : Manaus (AM) - São Paulo (SP) - Manaus (AM). Período: 03 A 05/11/2025. Objetivo: compor equipe de escolta em razão do recambiamento de custodiado da comarca de São Paulo/SP para comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do Contrato nº 078/2022-SEINFRA, em razão da inclusão do Corresponsável Técnico da obra, o Engenheiro Civil JORGE ADRIANO DOS SANTOS CORRÊA LIMA, com registro junto ao CREA-AM n° 32806AM e RNP: 0419600523, com fulcro nas razões e documentos constantes no Processo nº 01.01.025101.003821/2025-00-SEINFRA.

Manaus, 10 de outubro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 245477

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Raimundo dos Santos e Julio Cesar da Silva Fernandes. Trecho: Manaus (AM) - João Pessoa (PB) - Manaus (AM). Período: 10 a 12/11/2025. Objetivo : compor equipe de escolta em razão do recambiamento de custodiado da comarca de João Pessoa/PB para comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 039/2025-SECEX/SEAP, de 10 de outubro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.007069/2025-22; CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para apurar possível violação do Contrato n° 003/2023-SEAP;

CONSIDERANDO a Cláusula 17ª do Contrato n° 003/2023-SEAP, estabelece as penalidades a serem aplicadas à empresa Contratada, por possível inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado ampla defesa e contraditório;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 013/2025 - FERF; Data da Assinatura: 10/10/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e Leal Soluções em Apoio Administrativo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviço de informática no mês de setembro/2025; Valor Global: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.2010; Processo Administrativo: 01.01.019101.006013/2025-00 - SIGED/FERF; FUNDAMENTO : Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 1320/2025 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 10 de outubro de 2025.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Protocolo 245389

No Extrato nº 044/2024-SEJUSC, referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 044/2024-SEJUSC, publicado no D.O.E. do dia 22/05/2024, Edição nº 35.229, Seção II, Poder Executivo, página16, ONDE SE LÊ: “ Objeto: (...) referente a fatura do mês de janeiro/2024 (...)”; LEIA-SE: “ Objeto: (...)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO