DOEAM 10/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 17

O DELEGADO - GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 146 à 148. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022102. 020597/2025-12;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/21 e art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/23, para a aquisição de 3 (três) vagas em curso presencial de Orçamento Público: procedimentos metodológicos para elaborar programa governamental para as esferas Federal, Estadual, DF e Municipal para melhoria de desempenho e qualidade dos serviços prestados pela Gerência de Orçamentos e Finanças da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Supreme Treinamentos LTDA, pelo valor global de R$ 9.270,00 (nove mil, duzentos e setenta reais).

GABINETE DO DELEGADO - GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2025.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 245455

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais, nos autos dos Processos: n° 0148894-63.2025.8.04.1000, n°0022522-69.2025.8.04.1000,n°0106266-59.2025.8.04.1000,n°0062623-85.2024.8.04.1000,n°0013338-89.2025.8.04.1000,n°012555694.2024.8.04.1000,n°0008249-85.2025.8.04.1000,n°001797624.2025.8.04.9001,n°0017976-24.2025.8.04.9001,n°013654528.2025.8.04.1000,n°0124813-84.2024.8.04.1000,n°0114157-68.202 4 . 8 . 0 4 . 1 0 0 0 , n ° 0 4 7 0 1 1 2 - 9 8 . 2 0 2 4 . 8 . 0 4 . 0 0 0 1 , n ° 0 0 5 2 2 4 5 - 3 6 . 2 0 2 5 . 8 . 0 4 . 1 0 0 0 , n º 0 1 9 9 6 3 3 - 4 0 . 2 0 2 5 . 8 . 0 4 . 1 0 0 0 , n º 0007281-55.2025.8.04.1000,nº0089343-55.2025.8.04.1000,nº 0081105-47.2025.8.04.1000,nº0208992-14.2025.8.04.1000,nº 0096678-62.2024.8.04.1000,nº0117432-25.2024.8.04.1000,nº 0088509-52.2025.8.04.1000,nº0141357-16.2025.8.04.1000,n° 0034479-67.2025.8.04.1000,n°0127850-85.2025.8.04.1000,n° 0170000-81.2025.8.04.1000,n°0100171-13.2025.8.04.1000,n° 0051573-28.2025.8.04.1000,n°0170182-67.2025.8.04.1000,n°017054384.2025.8.04.1000en°0166924-49.2025.8.04.1000. RESOLVE:1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: CID Jose Lins Do Rego Junior, Matrícula: 269.397-6 B, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de março de 2025. Ramon Leonel De Barros, Matrícula: 161.276-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 09 de agosto de 2024. Wiltter Brusth Carvalho De Lucena, Matrícula: 216.318-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 20 de fevereiro de 2025. Yves Brito Do Vale, Matrícula: 268.714-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 03 de julho de 2024. Rodrigo Da Rocha Miranda, Matrícula: 269.443-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 12 de novembro de 2024. Josielson Vianna Dos Santos, Matrícula: 269.334-8 A, com efeitos

financeiros a contar do dia 01 de novembro de 2024. Kleber Pessoa Da Silva, Matrícula: 268.840-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 18 de julho de 2024. Andre Bacelar Da Silva, Matrícula: 228.971-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Eliezio Coelho Da Silva, Matrícula: 228.421-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Marcelo Argolo Estrela, Matrícula: 271.755-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 23 de março de 2025. Jose Marlon Vieira Cardoso, Matrícula: 268.775-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 07 de outubro de 2025. Josimo De Freitas Costa Junior, Matrícula: 269.032-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de novembro de 2024. Max Willian Costa Fonseca, Matrícula: 268.441-1 A, com efeitos financeiros a contar do dia 20 de janeiro de 2024. Rayne Duarte Rocha, Matrícula: 215.648-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 25 de julho de 2024. Carlos Santos Pereira Da Silva, Matrícula: 257.700-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Erivelton Teixeira Ribeiro, Matrícula: 216.583-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de agosto de 2025. Jadson Freitas De Almeida, Matrícula: 199.618-5 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de julho de 2025. Marcel Costa Maciel, Matrícula: 218.179-7 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de setembro de 2025. Thiago Silva Parente, Matrícula: 228.949-0 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de outubro de 2025. Luciano Victor De Oliveira Tramontin, Matrícula: 269.351-8 A, com efeitos financeiros a contar do dia 01 de agosto de 2024. Andreia Mota De Brito, Matrícula: 268.583-3 A, com efeitos financeiros a contar do dia 10 de julho de 2024. 2.ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 30% (trinta por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT), em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, em razão da determinação judicial, nos autos do Processo: nº 0054413-45.2024.8.04.1000, ao servidor: Rodiney Medeiros Dos Reis, Matrícula: 269.421-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de abril de 2025. 3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de outubro de 2025.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão das determinações judiciais, nos autos dos Processos: nº 0181827-89.2025.8.04.1000, nº 0136628-44.2025.8.04.1000, nº0075571-25.2025.8.04.1000,nº0089918-63.2025.8.04.1000,nº 0482056-97.2024.8.04.0001,nº0062115-42.2024.8.04.1000,nº 0111761-21.2024.8.04.1000,nº0049199-39.2025.8.04.1000,nº 0110546-10.2024.8.04.1000,nº0059394-83.2025.8.04.1000,nº 4004069-82.2024.8.04.0000,nº0015937-98.2025.8.04.1000,nº 0064052-87.2024.8.04.1000,nº0071697-32.2025.8.04.1000,nº 0122028-52.2024.8.04.1000,nº0036587-69.2025.8.04.1000,nº 0238910-63.2025.8.04.1000,nº0159198-24.2025.8.04.1000,nº 0165709-38.2025.8.04.1000,nº0105672-45.2025.8.04.1000,nº 0154429-70.2025.8.04.1000,nº0106131-47.2025.8.04.1000,nº 0153432-87.2025.8.04.1000,nº0084429-45.2025.8.04.1000,nº 0034210-28.2025.8.04.1000,nº0115250-66.2024.8.04.1000,nº0142783-63.2025.8.04.1000,nº0034499-58.2025.8.04.1000,nº 0094124-23.2025.8.04.1000,nº0008440-33.2025.8.04.1000,nº0125136-89.2024.8.04.1000,nº0124680-08.2025.8.04.1000,nº 0153312-44.2025.8.04.1000,nº0060139-63.2025.8.04.1000,nº0111482-35.2024.8.04.1000,nº0108690-11.2024.8.04.1000,nº00185473 9 . 2 0 2 5 . 8 . 0 4 . 1 0 0 0 , n º 0 1 1 7 4 7 5 - 1 4 . 2 0 2 4 . 8 . 0 4 . 1 0 0 0 , n º - 4006441-04.2024.8.04.0000,nº0097484-97.2024.8.04.1000,nº 0165596-84.2025.8.04.1000,nº0148917-09.2025.8.04.1000,nº016456274.2025.8.04.1000enº0149124-08.2025.8.04.1000. RESOLVE:1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, aos servidores: Andreza De Almeida Guimaraes, Matrícula: 224.429-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 11 de novembro de 2024. Jacksfran Barros Feitoza, Matrícula: 271.894-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de março de 2025. Edivan Rola Da Conceicao, Matrícula: 161.254-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 24 de fevereiro de 2023. Alex Barros Neri Da Camara, Matrícula: 268.270-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 08 de janeiro de 2025. Jackson Dos Santos, Matrícula: 169.866-4 A, com efeitos financeiros a contar do dia 19 de setembro de 2023. Kelvia Rocha De Souza, Matrícula: 268.902-2 A, com efeitos financeiros a contar do dia 03 de fereiro de 2024. Jefte Barroso Alves, Matrícula: 268.790-9 A, com efeitos financeiros a contar do dia 15 de agosto de 2024. Fernando Oliveira

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO